A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, a partir das 14h, recursos relacionados às penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A sessão será realizada no plenário do tribunal, em Brasília, e terá como principal discussão o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para restabelecer as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri em 2021.
Atualmente, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann cumprem penas de 12 anos de prisão, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados a 11 anos. As penas haviam sido fixadas originalmente em 22 anos e seis meses, 19 anos e seis meses e 18 anos para cada um dos outros dois réus. A redução ocorreu em agosto de 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve as condenações e o reconhecimento do dolo eventual, mas redimensionou as penas.
O MPRS recorreu ao STJ para tentar restabelecer as penas definidas pelo Tribunal do Júri. A acusação sustenta que a redução não refletiu adequadamente a gravidade dos crimes e a responsabilidade atribuída aos condenados. O pedido principal é pela retomada das penas estabelecidas na sentença de 2021.
O julgamento desta terça-feira não discutirá novamente a validade do Tribunal do Júri de 2021. Essa questão já passou pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, o STF afastou as nulidades reconhecidas anteriormente e restabeleceu a validade do julgamento e das condenações.
Depois da decisão do STF, o processo voltou ao TJRS para a análise de questões das apelações das defesas que ainda estavam pendentes. Em agosto de 2025, a corte gaúcha manteve o reconhecimento de que os réus agiram com dolo eventual, mas reduziu as penas por entender que houve utilização dos mesmos elementos em diferentes etapas do cálculo das condenações, o chamado bis in idem.
Agora, o STJ analisará os recursos especiais apresentados contra essa decisão. Além do recurso do Ministério Público, há recursos das defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann.
Hoffmann sustenta que os fatos reconhecidos no processo não configurariam dolo eventual, mas culpa consciente. A defesa pede novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou, alternativamente, a redução da pena. Spohr também pede novo júri e apresenta questionamentos relacionados ao cálculo da pena, incluindo o reconhecimento da confissão espontânea e da chamada coculpabilidade estatal.
O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013. A tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos. O júri realizado em 2021 condenou os quatro réus por homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio.
A relatoria dos recursos no STJ é da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. A sessão da Sexta Turma está marcada para começar às 14h desta terça-feira.
