O Rio Grande do Sul tem um estoque de precatórios estimado em R$ 22 bilhões, segundo levantamento do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados Associados, que cruza dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das leis orçamentárias. O Estado aparece na terceira posição entre os maiores estoques do país e nos quatro planos de governo analisados pela reportagem, o tratamento dado à dívida judicial varia.
O valor informado pelo governo estadual é de R$ 17 bilhões ao final de 2025, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A diferença em relação ao levantamento de R$ 22 bilhões decorre das bases utilizadas para a apuração do estoque. Nos dados do Estado, os precatórios correspondiam a 24% da Receita Corrente Líquida (RCL) no fim de 2025. A relação entre o estoque e a receita passou a determinar o percentual mínimo destinado ao pagamento depois da Emenda Constitucional 136/2025.
Por exemplo, entre 2019 e 2025 foram pagos cerca de R$ 10 bilhões em precatórios no RS, uma média de R$ 1,46 bilhão anual. No período anterior, entre 2014 e 2018, a média foi de cerca de R$ 470 milhões por ano. Uma situação que complica o cenário é o fato de que mesmo que o pagamento aumento, o estoque também segue o mesmo ritmo. Em 2024 foram pagos R$ 1,7 bilhão e mesmo assim o estoque cresceu de R$ 16,6 bilhões para R$ 16,9 bilhões.
A Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro de 2025, retirou da Constituição a previsão de um prazo para a quitação dos estoques de precatórios de Estados e municípios e estabeleceu percentuais mínimos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida. Para estoques de RCL:
Até 15%, o percentual mínimo é de 1%;
Entre 15% e 25%, mínima de 1,5%;
Entre 25% e 35%, mínima de 2%.
O percentual aumenta nas faixas seguintes. Com estoque equivalente a 24% da RCL, o Rio Grande do Sul está na faixa de 1,5%. Para 2026, a previsão estadual é de aproximadamente R$ 1 bilhão para o pagamento de precatórios.
Veja a seguir o que prometem os quatro principais candidatos ao Palácio Piratini:
O candidato coloca os precatórios dentro do eixo dedicado às finanças públicas e estabelece a redução do estoque como uma das prioridades para o próximo período de governo. Na página 8 do plano, o documento registra que nos últimos 12 anos de governos a economia foi reorganizada e "o pagamento integral dos servidores foi restabelecido, o caixa foi recomposto, os passivos foram reduzidos e o pagamento de precatórios alcançou volumes recordes". Na página seguinte, entre as propostas prioritárias, aparece a previsão de "concluir a reestruturação do passivo judicial do Estado e reduzir o estoque de precatórios".
No eixo "Cuidar das Contas" a medida dá continuidade ao processo de reorganização fiscal realizado nos últimos anos, com a redução do estoque de precatórios associada à manutenção da capacidade de investimento. O plano também prevê a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a defesa da prorrogação do Funrigs.
A política de pagamentos adotada nos últimos anos é apresentada pela atual gestão como parte da reorganização das contas. Os desembolsos somaram R$ 1,5 bilhão em 2019, R$ 607 milhões em 2020, R$ 790 milhões em 2021, R$ 899 milhões em 2022, R$ 1,780 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024. Em 2025, o governo informou R$ 1,8 bilhão pagos até junho. Na soma do período de 2019 a 2025, o Estado contabiliza mais de R$ 10 bilhões.
O programa de Gabriel não estabelece um valor para o estoque que deverá ser alcançado durante um eventual mandato. Também não há uma previsão de quanto seria destinado anualmente ao pagamento da dívida além do percentual mínimo definido pela Constituição.
Os precatórios não aparecem como proposta específica no plano de governo de Juliana Brizola. A posição da candidatura sobre o tema foi apresentada à reportagem pela assessoria de imprensa.
Segundo a equipe, os precatórios são uma questão das finanças públicas estaduais por representarem, de um lado, uma dívida do Estado com credores que obtiveram decisões judiciais favoráveis e, de outro, uma despesa que compromete recursos do Tesouro, afirmando que os credores são, "em sua grande maioria", servidores públicos.
A campanha diz que um eventual governo Juliana pretende avançar no pagamento dos precatórios pendentes e cumprir as regras previstas na Emenda Constitucional 136/2025. A resposta também aponta para a continuidade dos acordos de pagamento com recursos de financiamentos bancários, além das compensações e sub-rogações.
Os mecanismos citados pela candidatura já fazem parte das alternativas utilizadas para tratar o estoque. Nos acordos diretos, o credor pode aceitar receber antes da ordem cronológica mediante deságio. As compensações permitem utilizar créditos de precatórios para quitar débitos com o próprio Estado, observadas as regras aplicáveis. A sub-rogação transfere a titularidade do crédito a outro interessado.
A assessoria não informou quanto a candidata pretende destinar por ano aos pagamentos nem qual seria o estoque esperado ao final de um eventual mandato. Essas metas também não aparecem no programa registrado no TSE.
O plano de governo de Marcelo Maranata também não traz uma proposta específica para os precatórios. Na resposta encaminhada à reportagem, a assessoria relaciona a questão ao quadro fiscal do Estado e às despesas que deverão ser administradas nos próximos anos.
A campanha cita a previsão de déficit de quase R$ 5 bilhões no orçamento de 2027 informados pelo governo do Estado e a possibilidade de retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União caso o Funrigs não seja renovado. Segundo a assessoria, "a situação é gravíssima" e será necessária "uma gestão muito técnica para reequilibrar as contas do Estado de forma criteriosa".
Em relação aos precatórios, a campanha afirma que "não vamos deixar ninguém sem receber ou para trás". A resposta não apresenta um valor anual para os pagamentos, uma estratégia específica para redução do estoque ou uma estimativa do saldo ao final de um eventual governo.
No programa de Zucco, os precatórios são tratados dentro da proposta de planejamento de cenários e riscos fiscais. O documento não apresenta uma meta de redução do estoque, mas inclui a dívida judicial entre os itens que deverão ser considerados na elaboração das projeções fiscais.
Na página 77, o plano prevê "projeções básicas, adversas e de estresse" para receitas, reforma tributária, pessoal, previdência, dívida, benefícios fiscais, parcerias público-privadas, estatais, precatórios e calamidades. A proposta estabelece ainda a definição de responsáveis, gatilhos e medidas preventivas.
A assessoria do candidato afirma que a questão dos precatórios está contemplada na estratégia de sustentabilidade e gestão dos riscos fiscais. Segundo a campanha, um eventual governo pretende cumprir integralmente os dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025 e garantir previsibilidade aos pagamentos.
Outra medida apresentada pela candidatura é a ampliação dos mecanismos de conciliação e dos acordos diretos com os credores. A assessoria afirma que os procedimentos devem ser agilizados e que as possibilidades de antecipação dos pagamentos devem ser ampliadas, conciliando o pagamento dos créditos com o equilíbrio das contas estaduais.
