A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul avalia a necessidade de convocação de uma reunião extraordinária, a ser realizada na manhã desta sexta-feira. O objetivo do encontro vai ser discutir projetos tratando de reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários, bem como de readequação das carreiras do Legislativo.
Com relação a essa última proposta, o texto ‘pega carona’ no projeto idealizado pelo governo estadual, e que chega na Casa até o início da próxima semana, de mudanças na estrutura geral dos cargos do Executivo, e no qual uma parte trata do aumento de salários para determinados postos e funções. Na prática, a proposição é uma forma de aumentar valores, principalmente os mais baixos, e, ao mesmo tempo, contornar barreiras na concessão de aumento aos funcionários em termos de índices.
A proposta da reunião extraordinária ocorre porque o texto que trata de reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários é prerrogativa da Mesa, um projeto de lei ordinária. E, também, porque é do Legislativo que partem propostas de mudanças nas próprias carreiras, cujos pontos já entraram em negociação. A ideia é votar os projetos antes do início do recesso, que começa em 23 de dezembro.
Atualmente, o subsídio do governador é de R$ 25,3 mil. O topo do Executivo e os deputados estaduais não recebem reajuste desde 2014. Por lei, o subsídio do governador pode chegar até o de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), o equivalente a R$ 35,4 mil (o teto no RS). A ideia, contudo, pelo menos por enquanto, é que o aumento fique abaixo disso, em um valor intermediário.
Justiça
No caso do Judiciário gaúcho, também já há movimentação, uma vez que a Constituição Federal limita o subsídio dos desembargadores do TJ a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma articulação para que ocorra a supressão do valor nominal constante na lei, de forma a permitir que os reajustes concedidos aos ministros do STF sejam estendidos à magistratura estadual, sem a necessidade de encaminhamento de projeto de lei para a alteração do valor, como ocorre atualmente.
A negociação também já busca projetar o futuro, uma vez que, em agosto, os ministros do STF propuseram um reajuste de 18% nos valores dos próprios salários, de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, escalonado a partir de 2023. O último reajuste para os ministros ocorreu em 2018.
Congresso
Na esteira do Judiciário, senadores e deputados federais, cujos subsídios, por lei, podem até se igualar aos dos ministros, também discutem os próprios reajustes. Em novembro, por meio de emendas, as duas Casas solicitaram a provisão de recursos no Orçamento de 2023 prevendo o aumento. Caso sejam aprovados, os subsídios de deputados federais e senadores passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Ambos tiveram o último reajuste há oito anos.
Só depois que o Congresso aumentar os valores pagos a senadores e federais é que os deputados estaduais gaúchos poderão aumentar também. Por lei, um deputado estadual pode receber vencimento de até 75% do valor do federal. Atualmente os parlamentares gaúchos já recebem esse montante, ou seja, R$ 25,3 mil. Com o aumento, poderão passar para R$ 27,6 mil.
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