Em virtude da Semana Nacional do Meio Ambiente, que vai do dia 31 de maio ao próximo dia 5, a Agência Reguladora do Ceará (Arce) realizará, no dia 6 de junho (segunda-feira), oficina com o tema “A Formulação de uma Agenda Environmental, Social and Governance (ESG) para a Agência Reguladora do Estado do Ceará”. A iniciativa, que é voltada exclusivamente ao público interno, partiu do presidente da Agência Cearense, Matheus Teodoro, e foca, principalmente, em capacitar servidores e colaboradores para a importância das políticas correspondes às práticas ambientais, sociais e de governança. Outro importante objetivo do evento é coletar e consolidar propostas de implementação dessas políticas, dentro da agenda institucional do Ente Regulador e através da formulação de uma agenda ESG.
A Oficina será dividida em dois momentos. Das 9h às 12h, haverá debate entre os palestrantes convidados sobre “ESG para Reguladores”, que abordará tópicos a respeito da importância da ESG para a economia e seus impactos para o setor público. Já no período da tarde, a partir das 14h, o corpo técnico da Arce terá a oportunidade de levantar propostas, que serão discutidas e, posteriormente, consolidadas em uma minuta de Agenda ESG. Nesse contexto, os conferencistas convidados para abordarem a temática são os advogados Celso Torres, Amanda Siqueira e Jana Brito. A moderação dos debates ficará a cargo do presidente da Agência Cearense.
De acordo com Teodoro, as discussões acerca da política ESG se estendem desde 2004, quando o Pacto Global, iniciativa ancorada na Organização das Nações Unidas (ONU), deu origem à sigla com o objetivo de engajar empresas e organizações na adoção de princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. “ESG é, também, sinônimo de sustentabilidade. Portanto, a Arce, como uma Agência Reguladora que possui a missão de promover a melhoria dos serviços públicos, tem o dever de abrir as discussões sobre essa temática”, ressalta o gestor.
Ainda conforme Teodoro, a Oficina, além de capacitar o corpo técnico do Ente Regulador, será uma excelente oportunidade para fortalecer “uma cultura de responsabilidade social, de sustentabilidade ambiental e de uma gestão eficaz”. Ao fim do curso, a citada minuta contendo as propostas consolidadas deverá ser encaminhada ao Conselho Diretor do Ente Regulador para análise e posterior deliberação.
A sigla remete a três dimensões que têm ganhado cada vez mais força nos últimos anos, no contexto da agenda corporativa, e vem do inglês Environmental (Ambiental, E), Social (Social, S) e Governance (Governança, G). No Brasil, também nos referimos a ela como ASG. Cada uma dessas dimensões torna-se fundamental para geração de valor à imagem e à reputação das instituições, agregando qualidade, visibilidade e impacto aos investimentos e às ações realizadas.
A política ESG está diretamente ligada ao cumprimento dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê metas a serem atingidas até 2030.
Jana Maria Brito Silva é doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestra em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e especialista em Direito Ambiental e novas tendências e em Compliance, ambas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Celso Marins Torres Filho é mestre em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus (UniChristus), e possui certificação em Environmental, Social and Governance – ESG, e em Compliance, ambas pela KPMG Business School.
Amanda Siqueira é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestra pela Northwestern – Chicago/Il. Business Development Specialist.
Matheus Teodoro Ramsey Santos é presidente do Conselho Diretor da Arce, e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
