Sábado, 22 de Janeiro de 2022
Política Fronteira

Ex-prefeito de Santana do Livramento é acusado pelo MP-RS de receber propina após delação premiada

Ico Charopen (PDT) também receberia mesada para manter contrato com mesma empresa vinculada à Prefeitura de Bagé. Reportagem foi censurada pela Justiça, mas obteve autorização para veiculação após decisão do ministro Gilmar Mendes.

12/01/2022 às 15h20
Por: Júnior Rafael Fonte: Portal G1-RS
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Foto: Rodrigo Evaldt / Ascom
Foto: Rodrigo Evaldt / Ascom

O suposto esquema de pagamento de propina ao prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), para manter contratos com uma empresa terceirizada das áreas da saúde e da educação envolveu também o ex-prefeito de outro município.

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Solimar "Ico" Charopen (PDT) , que hoje é assessor de um deputado federal, também recebia mesada para manter contrato com a empresa em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, segundo o Ministério Público. O suposto suborno envolveu, inclusive, o aluguel de uma casa de praia.

Um delator apontou as fraudes nas duas cidades. A empresa que atuava na área da saúde em Bagé era a mesma que assinou contratos de R$ 14 milhões com a Prefeitura de Santana do Livramento para gerenciar o ensino no município.

A RBS TV entrou em contato com o ex-prefeito e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

O Ministério Público diz que, em ambos os casos, a organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) Ação Sistema de Saúde ajudou a preparar os editais que direcionaram as contratações. Quem fazia a ponte, segundo a investigação, era o procurador jurídico da Prefeitura de Bagé, José Heitor de Souza Gularte.

Gularte disse que vai prestar os esclarecimentos ao Poder Judiciário e que a denúncia ainda não foi recebida. O procurador jurídico ainda declarou que os contratos teriam sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, sem indicação de ilegalidades.

"Havia mensagens no sentido de que eles combinavam o edital, o momento oportuno. Inclusive apontamentos narrados na denúncia de que o procurador jurídico atuou, era procurador no município de Bagé e atuou também no contrato de Santana do Livramento, onde, em tese, não haveria razão alguma para estar envolvido no contrato. Então, eles combinavam. Havia combinações e encontros na casa do procurador, inclusive na casa de algum prefeito", diz o promotor do MP, Antônio Képes.

Laços políticos

No depoimento, o delator explica que tanto o procurador de Bagé como o sócio da OSCIP e o ex-prefeito de Livramento, Ico Charopen, eram servidores com cargos em comissão do deputado estadual Luiz Augusto Lara (PTB), irmão de Divaldo.

Em uma troca de mensagens acessada pelo MP-RS, os sócios da empresa escrevem: "O edital e o termo de referência estão à nossa disposição. Na terça, com tudo revisado sento com o Divaldo e acerto os detalhes. Daí amanhã, fico aqui em Santana e acerto pagamentos e detalhes com o Ico".

"Há um triângulo na relação entre eles, o prefeito Solimar, o Edinilson e o doutor Heitor. Justamente porque Heitor, Edinilson e o prefeito Solimar Charopen foram nomeados na mesma época pelo deputado [Luiz Augusto] Lara. O doutor Heitor foi nomeado, ele exerceu função na FGTAS [Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social], num cargo de diretoria, se não me engano. Depois, ele ocupou um cargo de secretário de estado, secretário de Turismo do estado. O prefeito Solimar estava num cargo nomeado pelo Lara, que era na Fundação de Esportes do Estado do Rio Grande do Sul, que era a antiga Fudnergs. E o Edinilson foi nomeado também pelo mesmo deputado, que ele era delegado regional do trabalho. Então, na verdade, entre os três tem relação, tem um laço, o mesmo laço político", diz o delator Giovani Collovini Martins.

O deputado Luiz Augusto Lara, que não foi denunciado, também teria feito indicações para cargos na terceirizada que gerenciava as escolas municipais de Santana do Livramento. A RBS TV entrou em contato com o parlamentar e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Já a defesa de Edinilson informou à reportagem que não irá se manifestar.

Vereadores também teriam influenciado nas contratações. "Confirmo indicações bem fortes, não diretamente, mas vereadores também incomodavam bastante com isso. Por sinal, foi surpresa minha quando tava acertando rescisões do contrato de Santana do Livramento, foi uma surpresa minha saber que tinha filho de vereador que era contratado", explica o delator.

A atual secretária de Educação de Santana do Livramento, Sandra Pontes, diz que o aparelhamento político atrapalha o ensino.

"Temos graves situações, porque não há acompanhamento das contratações. Não seguiam parâmetros. Nos outros anos, eles eram trocados, não eram contratados novamente. A educação sofreu muito com isso", afirma Sandra.

Entenda o suposto esquema

O delator diz que o então prefeito de Livramento recebia R$ 40 mil de mesada. Tinha até aluguel de casa de praia como propina.

Em uma mensagem o diretor da OSCIP, Giovani Martins, pede ao dono de uma imobiliária um local bacana para o chefe de um Executivo. O imóvel escolhido, na Rua Sete de Setembro, cujo contrato de locação era de R$ 3,6 mil, foi assinado em nome de Silvana Gonçalves, esposa do ex-prefeito.

"Rastreamos a saída do prefeito de Santana do Livramento até o município de Torres. Naquele período onde essa casa seria dada de locação de presente ao prefeito municipal como propina também, em troca de favores, nós temos também o deslocamento do prefeito todo esse período em Torres", assegura Antônio Képes, promotor do MP.

O aluguel foi feito com toda a discrição. Em outra mensagem, o sócio da OSCIP, Edinilson Nogueira, pede sigilo à corretora de imóveis: "Não comenta que eu te disse que é prefeito".

Mesmo tendo sido alvo de operação do MP e até afastado do cargo em 2019, Ico Charopen concorreu à reeleição em 2020 e recebeu apoios importantes.

"É uma administração revolucionária a que o Ico vem realizando em Santana do Livramento. Por isso, precisa continuar administrando, para melhorar a vida da população. Vote Ico Charopen para prefeito", disse o deputado federal Afonso Motta (PDT).

"Na eleição passada, Ico era só uma promessa, uma esperança, um desejo, um sonho. Hoje, é uma realidade. Hoje ele pode mostrar o que fez e o que está fazendo", também citou o também deputado do partido Pompeo de Mattos.

Mas, como não se reelegeu, Ico virou assessor de Pompeo de Mattos. A RBS TV entrou em contato com o parlamentar e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

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