O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Receita Estadual realizaram, na manhã desta quinta-feira (26), uma nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados no Estado. Ao todo, a Operação Pescado III cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São Paulo. O objetivo é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.

A operação conta com a participação de seis promotores de Justiça do MPRS, 22 policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPRS, 21 auditores-fiscais da Receita Estadual, seis técnicos tributários da Receita Estadual, dois policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e 64 policiais militares. Em São Paulo, há colaboração do Gaeco/SP, além da atuação de seis auditores-fiscais da Receita Estadual daquele Estado.

O trabalho investigativo fiscal, iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano, é um desdobramento das Operações Pescado I (2014) e Pescado II (2015). Essas duas fases resultaram em quatro mandados de prisão preventiva e R$ 38 milhões em autuações fiscais, que responsabilizaram empresas destinatárias/beneficiárias em Santa Catarina, com o consequente sequestro judicial de embarcações como garantia pelos prejuízos causados.

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