A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê punições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados abandonando animais na rua com o uso de veículos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), o texto prevê alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para enquadrar a prática como infração gravíssima.
Pelo projeto aprovado, o motorista que utilizar um veículo para abandonar um animal poderá ter a CNH suspensa por 12 meses. Quando o abandono envolver cão ou gato, o período de suspensão passa para 18 meses.
Se o condutor for flagrado novamente cometendo a mesma prática dentro de um período de até dois anos, a proposta determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor base previsto para uma infração gravíssima. A penalidade financeira será aplicada em dobro caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado.
