A autorização temporária concedida pelos Estados Unidos ao senador Flávio Bolsonaro (PL) permite sua permanência no país por um ano, mas não significa que ele tenha obtido asilo político. O parlamentar chegou ao território americano nesta quarta-feira (28), usando um passaporte pessoal brasileiro que havia sido cancelado pela Polícia Federal.
Segundo especialistas em imigração ouvidos pelo R7, o asilo depende de um processo específico e exige a comprovação de temor fundamentado de perseguição por opinião política praticada pelo Estado brasileiro. Para o professor de direito migratório Vinícius Bicalho, responder a uma investigação criminal, isoladamente, não caracteriza perseguição política.
A autorização concedida a Flávio é conhecida como parole, uma medida excepcional e temporária. O documento permite a entrada e a permanência nos Estados Unidos, mas pode ser revogado e não oferece a proteção jurídica associada ao asilo.
O visto é emitido pelo Departamento de Estado e autoriza o viajante a se apresentar na fronteira para solicitar entrada por determinado motivo e período. Já o asilo é analisado formalmente por um oficial especializado ou por um juiz de imigração e impede que a pessoa seja devolvida ao país de origem. O beneficiário também pode trabalhar, solicitar o green card após um ano e estender a proteção ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos.
Caso Flávio obtenha o asilo, uma eventual extradição se tornaria improvável, embora as investigações no Brasil continuassem. Bicalho menciona a possibilidade de prisão preventiva por evasão e o risco de perda do mandato caso o senador deixe de comparecer a um terço das sessões, conforme o artigo 55 da Constituição.
A concessão de asilo também poderia provocar efeitos diplomáticos. O especialista em direito internacional e constitucional Artur Ratc avalia que a medida poderia ser interpretada pelo Brasil como um questionamento à independência do Judiciário e gerar dificuldades na cooperação jurídica entre os dois países, inclusive em debates sobre extradição.
