O Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios apresentou, nesta quinta-feira, um conjunto de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. Entre as principais medidas estão a ampliação das varas especializadas em violência doméstica, a capacitação de profissionais da saúde para identificar vítimas em situação de risco, a criação de conselhos municipais da mulher e o fortalecimento de ações de educação nas escolas.
As propostas foram apresentadas durante evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), em Porto Alegre, dentro da campanha "Basta de Feminicídios no RS". O material foi elaborado pelo comitê formado por representantes de diversas instituições ligadas à segurança pública, Justiça e sociedade civil.
Segundo a vice-presidente da OAB/RS e coordenadora do comitê, Claridê Chitolina Taffarel, o grupo concluiu que o enfrentamento ao problema precisa ocorrer antes da violência extrema. "Nós estamos tratando a doença. Precisamos evitar que ela aconteça", afirmou.
Conforme ela, uma das principais conclusões foi a necessidade de investir na educação como forma de transformar a cultura da violência. A proposta prevê que as instituições passem a atuar de forma articulada nas redes pública e privada de ensino, reunindo iniciativas que hoje ocorrem de forma isolada.
Claridê também defendeu a ampliação da participação dos profissionais da saúde na rede de proteção. Segundo ela, médicos, enfermeiros e demais servidores frequentemente são os primeiros a ter contato com mulheres vítimas de violência e precisam estar preparados para identificar sinais e realizar os encaminhamentos adequados. Outra proposta é ampliar a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, para atendimento e acompanhamento de estudantes e famílias.
Durante o evento, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que o diagnóstico elaborado pelo comitê identificou uma série de gargalos que podem ser enfrentados por meio de políticas públicas e da atuação integrada entre Estado e sociedade civil.
Entre as medidas defendidas por ele estão a expansão das varas especializadas em violência doméstica, diante do aumento dos casos, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a criação de conselhos municipais da mulher em cidades que ainda não possuem esse órgão.
Lamachia ressaltou que o problema exige atuação conjunta de diferentes instituições. "Não adianta nós acharmos que um ente será responsável ou resolverá o problema. É uma ação integrada e conjunta do poder público, da sociedade civil e também uma ação educacional", afirmou.
A subchefe de Polícia, delegada Patrícia Tolotti Rodrigues, afirmou que as propostas apresentadas serão analisadas pelas instituições e destacou que o enfrentamento aos feminicídios depende da atuação conjunta de toda a sociedade. “Acho que a Polícia Civil, assim como todas as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública, não tem medido esforços para combater esse tipo de crime. Mas o feminicídio acontece dentro do ambiente familiar, foge do padrão de um indicador de criminalidade normal e exige uma atuação integrada, não apenas das forças de segurança, mas de toda a sociedade”, afirmou.
A delegada também defendeu que parte das ações preventivas seja voltada aos próprios autores da violência. Segundo ela, é preciso ampliar iniciativas de conscientização para homens que já apresentam comportamento agressivo, além de reforçar a importância das denúncias. “O feminicídio é o último degrau de uma escada de violência, que começa com uma agressão, com uma ameaça. É preciso que esses homens entendam que isso é violência e que as famílias tenham força para denunciar”, disse.
Ela lembrou ainda que a Polícia Civil conta atualmente com 25 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), 103 Salas das Margaridas e a Delegacia Online, que permite o registro de ocorrências e o pedido de medidas protetivas pela internet.
O comitê informou que os trabalhos terão continuidade nas próximas semanas. Um novo encontro já está marcado para o fim do mês, quando também passarão a integrar as discussões representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremers), do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Regional de Serviço Social, com foco na ampliação da rede de prevenção e acolhimento às vítimas.
Ao comentar o caso do menino de 3 anos morto após sofrer agressões em Viamão, a subchefe de Polícia, delegada Patrícia Tolotti Rodrigues, afirmou que o episódio demonstra como a violência doméstica pode atingir toda a estrutura familiar e reforça a necessidade de identificação precoce dessas situações.
“Foi uma situação em que o pai agiu com violência contra a esposa e contra os filhos. Agora está se verificando, inclusive em outros Estados e até no exterior, se essa família já havia passado por outras situações de violência. É algo muito lamentável. Pena que precisou uma criança sofrer esse tipo de violência e morrer para que se voltasse o olhar para o que vinha acontecendo”, declarou.
Patrícia evitou comentar detalhes da investigação, que segue em andamento, mas ressaltou que o caso reforça a importância do fortalecimento da rede de proteção para impedir que episódios de violência doméstica evoluam para desfechos como este.
