A decisão de colocar em liberdade provisória os dois empresários presos em flagrante durante a Operação Storm, em Ivoti, gerou forte repercussão e questionamentos nas redes sociais ao longo da última semana. Embora a Polícia Civil tenha apreendido mais de 100 terabytes de arquivos contendo pornografia, incluindo pedofilia, zoofilia e outros conteúdos pornográficos, o entendimento das autoridades foi de que, diante da tipificação constatada até o momento, não havia respaldo legal para pedir ou decretar a prisão preventiva.
Os dois investigados foram presos na manhã do último dia 27 durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Esteio. No último final de semana, passaram por audiência de custódia e tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a decisão levou em consideração a inexistência de pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Civil e do Ministério Público, além da ausência dos requisitos previstos em lei para a manutenção da prisão. Os investigados não possuem antecedentes criminais, têm residência fixa, trabalho conhecido e colaboraram durante o cumprimento dos mandados.
Entre as medidas impostas estão o comparecimento periódico em juízo, a obrigação de manter endereço e telefone atualizados e a proibição de praticar novos delitos, sob pena de decretação da prisão preventiva.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) explicou que, até o momento, o crime identificado é o de armazenamento de material de abuso sexual infantil, cuja pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão. Por esse motivo, segundo a instituição, não estavam presentes os requisitos legais para requerer a prisão preventiva.
"O Ministério Público esclarece que, nos termos da legislação penal vigente, o crime de armazenamento de pornografia infantil prevê pena máxima de até quatro anos de reclusão. Por se tratar de um crime com pena até quatro anos, não preenche os requisitos legais para a decretação de prisão preventiva", informou o órgão, acrescentando que acompanha o andamento das investigações e eventuais desdobramentos que possam apontar a prática de outros crimes.
A Polícia Civil afirma que o trabalho investigativo está longe de ser encerrado. Todo o material apreendido permanece sob análise pericial do Instituto-Geral de Perícias (IGP), responsável por examinar computadores, HDs, celulares e demais dispositivos eletrônicos recolhidos durante a operação.
De acordo com a delegada Luciane Bertoletti, responsável pela investigação, a equipe já identificou, no momento do cumprimento dos mandados, elementos suficientes para caracterizar o flagrante por armazenamento de pornografia infantil, mas as perícias ainda poderão revelar outros fatos relevantes para o inquérito. "A Polícia Civil continua investigando o caso e ainda aguarda pelo resultado das perícias que são realizadas pelo IGP", afirmou. Segundo ela, a equipe responsável pela investigação é altamente especializada na apuração de crimes cibernéticos envolvendo exploração sexual infantil.
Conforme apurado, um dos empresários armazenava aproximadamente um terabyte de arquivos, enquanto o segundo possuía volume menor de conteúdo ilícito. Além do material de abuso sexual infantil, também foram localizados outros arquivos de pornografia e conteúdo sexual envolvendo animais.
Para a Polícia Civil, a tipificação considerada até o momento decorre exclusivamente do que foi possível constatar durante o flagrante. A conclusão das perícias poderá ampliar o entendimento sobre a atuação dos investigados, caso novos elementos sejam encontrados.
A delegada ressalta, contudo, que isso não significa impunidade. "Isso não quer dizer que a Polícia Civil não cumpriu o seu papel. Todo esse material foi apreendido e os dois serão indiciados, provavelmente serão denunciados (pelo MPRS) e condenados", disse.
A Operação Storm foi deflagrada após cerca de três meses de investigação da Deam de Esteio, que identificou dois empresários de Ivoti utilizando redes de compartilhamento para obter arquivos contendo pornografia infantil.
Durante as buscas, peritos do Instituto-Geral de Perícias localizaram computadores, notebooks, celulares, HDs externos e pendrives que, preliminarmente, armazenavam mais de 100 terabytes de conteúdo, incluindo pornografia infantojuvenil, pornografia adulta e arquivos de conteúdo sexual envolvendo animais.
Os dois empresários, de 64 e 47 anos, foram presos em flagrante e, posteriormente, colocados em liberdade provisória após audiência de custódia. As empresas às quais eles são ligados não são investigadas e, segundo a Polícia Civil, não possuem relação com os crimes apurados.
