A Polícia Civil detalhou como funcionava o esquema de fraude em licitações investigado na Operação Effluxus, que teve como alvo principal um ex-vereador de Porto Alegre, apontado como comandante do grupo. A Corporação não divulgou o nome do suspeito em razão da Lei de Abuso de Autoridade, mas o Correio do Povo apurou que se trata de Gilvani Dall Oglio, conhecido como “Gringo”.
De acordo com o delegado Augusto Zenon, responsável pelas investigações que culminaram na operação realizada nesta sexta-feira, o esquema era estruturado de forma familiar e utilizava múltiplas empresas para simular concorrência em processos licitatórios. “Se identificou que um grupo familiar utiliza mais de uma empresa para fraudar e vencer licitações, colocando essas empresas, muitas vezes, em nome de terceiros, como forma de burlar as dívidas trabalhistas e baixar os seus custos”, afirmou.
Conforme a investigação, as empresas envolvidas participavam dos mesmos certames, mas a disputa era apenas aparente. Na prática, havia um controle centralizado sobre qual delas venceria cada licitação. “Essas empresas tinham um centro de organização único, elas só tinham o nome de terceiros, mas eram familiares, e o comandante era somente um”, explicou o delegado.
Ainda segundo Zenon, essa estratégia permitia manipular os lances e aumentar as chances de vitória do grupo. “Concorrendo num certame com mais de uma empresa, tu consegues ter uma margem de tensionamento ou de ofertas melhores para um lado ou para o outro”, disse.
Outro mecanismo identificado pela polícia foi o uso de pessoas interpostas, os chamados “laranjas”, para ocultar a real gestão das empresas. As companhias eram registradas em nome de terceiros, mas continuavam sendo controladas pelo mesmo núcleo familiar, lideradas pelo ex-vereador.
As investigações também apontaram que essas empresas eram substituídas ao longo do tempo, mantendo a atividade do grupo enquanto acumulavam processos e dívidas trabalhistas. “Essas empresas foram se sucedendo no tempo e vencendo licitações, gerando um passivo trabalhista bem grande, mais de 95 ações trabalhistas”, destacou o delegado.
Esse modelo permitia reduzir custos de forma irregular, prática conhecida como “dumping social”, aumentando artificialmente a competitividade nas licitações.
A apuração teve início há cerca de um ano, a partir de denúncias anônimas e também de informações que surgiram durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.
“O que a gente apurou é que começaram a vir algumas denúncias, algumas anônimas, outras a gente conferiu por meio da imprensa em relação à CPI. A partir disso, foram buscados elementos em outros órgãos, como a Justiça do Trabalho e a CAGE, e esses dados foram sendo cruzados até desencadear na operação”, explicou Zenon.
A Polícia Civil identificou diversos contratos com indícios de irregularidades em diferentes regiões do Estado. Em pelo menos cinco licitações, segundo o delegado, ficou comprovado que empresas do grupo participaram simultaneamente, com vitória sempre direcionada a uma delas. “Encontramos em cinco, bem claramente, que essas empresas deles competiram e somente uma delas ganhava”, afirmou.
Na manhã de sexta-feira, a Polícia Civil deflagrou a “Operação Effluxus” e cumpriu nove mandados de busca e apreensão, resultando na prisão preventiva de Gringo, apontado como líder do esquema. Também houve a apreensão de uma arma de fogo em um dos endereços, o que levou à prisão em flagrante de outro investigado, familiar do ex-vereador, com fiança fixada em dois salários mínimos.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 2,5 milhões em ativos financeiros e a indisponibilidade de bens dos investigados, entre outras medidas cautelares.
As investigações seguem em andamento e apuram crimes como fraude ao caráter competitivo de licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Em dezembro de 2025, Gringo foi cassado pela Câmara de Vereadores. O colegiado acatou o parecer da relatora Karen Santos (PSol) e confirmou a perda do mandato por “quebra de decoro parlamentar”. Foram 26 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções.
A acusação se baseou nas declarações do próprio vereador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae no dia 29 de setembro de 2025. Convocado como testemunha, o aliado admitiu publicamente ter pago propina à autarquia no passado, além de supostamente manter vínculo com uma empresa que presta serviços ao poder público, o que viola a Lei Orgânica do município.
Procurado, o advogado Marcelo Fontella, que representa a defesa do ex-vereador, se manifestou através de nota, em que afirma não ter recebido acesso aos autos, mas questiona a forma como a operação foi conduzida pela Polícia Civil.
Confira na íntegra:
“A defesa de Giovanni, conhecido como “o Gringo”, vem a público se manifestar acerca dos fatos ocorridos na manhã de hoje, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão, acompanhado de sua prisão preventiva.
Inicialmente, cumpre esclarecer que, até o presente momento, a defesa técnica ainda não teve acesso integral aos autos do procedimento investigatório, o que impede qualquer manifestação aprofundada sobre o mérito das imputações. Tão logo seja franqueado o acesso às peças, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis.
Entretanto, causa profunda preocupação a forma como a operação foi conduzida. A atuação policial foi marcada por evidente exposição midiática, com a presença de imprensa no local, utilização de aparato ostensivo e desproporcional, inclusive com armas apontadas à cabeça do investigado e emprego de artefatos de alto impacto, em um contexto que, a princípio, não indicava resistência ou risco concreto.
Tal cenário levanta questionamentos legítimos sobre a necessidade e a proporcionalidade da ação, especialmente diante do que dispõe a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas a hipóteses excepcionais, como risco de fuga ou perigo à integridade física de terceiros — circunstâncias que, ao que tudo indica, não se faziam presentes.
Não passa despercebido, ainda, o contexto em que os fatos ocorrem. Em ano eleitoral, e diante de recentes movimentações processuais relevantes perante o Tribunal de Justiça envolvendo o nome de Giovanni, a espetacularização da operação suscita dúvidas quanto à eventual instrumentalização do aparato estatal para fins alheios à estrita aplicação da lei.
A defesa confia nas instituições, mas não se furtará de agir com firmeza diante de qualquer ilegalidade, abuso de autoridade ou violação de garantias fundamentais, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o devido processo legal, a presunção de inocência e a dignidade de seu constituinte.
Novas manifestações serão realizadas oportunamente, à medida que os fatos forem devidamente esclarecidos.
