Após pressão de deputados para poderem protocolar as suas propostas, a Assembleia Legislativa anunciou, na tarde desta segunda-feira, que será autorizado o protocolo de proposições de parlamentares, desde que sejam que relacionadas ao enfrentamento ao novo coronavírus. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar o teor constitucional das propostas, será reativada.
A decisão partiu da Mesa Diretora da Assembleia. Porém, os detalhes serão construídos conjuntamente na próxima quinta-feira, em reuniões extraordinárias da mesa e de líderes de bancadas. Além disso, será necessária a aprovação, em sessão plenária, desses encaminhamentos, o que deve ocorrer na semana que vem. O protocolo de projetos será feito integralmente on-line, em prazo a ser definido e informado previamente. À CCJ caberá avaliar a legalidade das propostas que foram apresentadas. Polo informou ainda que está em estudo a reativação de outras comissões da Casa.
Na semana passada, alguns deputados haviam solicitado ao presidente da Casa, Ernani Polo (PP), alguma manifestação nesse sentido. Desde o início da suspensão dos trâmites legislativos, em 19 de março, apenas projetos do Executivo relacionados ao combate ao vírus estavam sendo aceitos. Diversos deputados estão com propostas prontas para o protocolo, como a redução excepcional das mensalidades nas instituições de ensino da rede privada durante a pandemia do coronavírus. Essa é uma proposta apresentada em conjunto pelos deputados estaduais Edson Brum (MDB), Luciana Genro (Psol) e Dr. Thiago Duarte (Dem).
Outra movimentação veio da deputada Luciana Genro (PSol), que ingressou na Justiça para que o protocolo de projetos fosse reaberto. Em decisão, foi concedido prazo de 10 dias para que a presidência da Assembleia se manifestasse sobre as razões que impediriam o protocolo dos projetos. O prazo terminou no dia 10, sexta-feira passada.
Na reunião desta segunda-feira foi avaliado o primeiro mês das medidas tomadas pela Assembleia para prevenir o contágio do coronavírus. No período, o Parlamento suspendeu todas as atividades, liberou servidores e parlamentares para teletrabalho, suspendeu diárias e emissão de passagens, além do contingenciamento de 30% das verbas de custeio de gabinetes para conseguir devolver R$ 30 milhões de seu duodécimo para ações do governo do Estado contra a pandemia. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, que congrega mais de 20 entidades e deputados estaduais em busca de caminhos contra a crise.
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