A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a Operação Rosa Branca com o objetivo de investigar a prática dos crimes de apologia ao nazismo, racismo e exposição indevida da intimidade de parlamentares federais.
Durante a deflagração, policiais federais executaram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal na cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul. As medidas judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Caxias do Sul.
O inquérito policial teve início a partir de procedimento instaurado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, que indicava supostas postagens indevidas em redes sociais.
As investigações revelaram que os investigados usavam inteligência artificial para produzir imagens de “deepnude” de parlamentares federais.
Além disso, o perfil dos investigados nas redes sociais apresenta simbologia representativa de "superioridade" racial, alusão ao nazismo e diversas postagens de cunho racista.
Os investigados poderão responder por crimes de preconceito de raça ou cor e de exposição indevida da intimidade sexual.
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos.
De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o Projeto de Lei 3821/24 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.
O crime incluído no Código Penal pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
