Muitas pessoas querem ter seu próprio negócio. Felizmente, com o estímulo tributário do governo, uma categoria empresarial que tem possibilitado tirar essa vontade do papel é o microempreendedor individual. Mas, afinal de contas, você sabe como emitir DANFE MEI para formalizar sua empresa?
Embora ainda não seja um item obrigatório para algumas ocasiões, a nota fiscal MEI dá mais credibilidade à empresa e assegura que ela esteja regularizada com a Receita Federal.
Pensando nisso, preparamos um tutorial com tudo que você precisa entender para emitir DANFe MEI. Bora lá?
Se você atua como MEI, antes de fazer a emissão do documento, é importante entender o melhor tipo de nota fiscal para sua empresa. Saiba as alternativas:
É o modelo de documento mais simples, faça o cadastro do seu negócio na Secretaria da Fazenda, imprima e preencha os dados da transação.
A nota fiscal avulsa é recomendada para quem faz a emissão de notas fiscais eventualmente e tem preferência em emiti-la manualmente.
Como, por exemplo, uma loja física que usa seu estabelecimento para lançar produtos de marcas parceiras.
Esse modelo é bem parecido com a NFA, porém conta com um processo de emissão online. Normalmente, é usada por lojas virtuais que emitem o documento para exigências específicas.
Por exemplo, se você comercializa brindes online e, ocasionalmente, realiza a venda para grandes empresas, a NFA-e pode ser um modelo usado para esse caso.
Contudo, não é possível emitir esse modelo em todos os estados. O indicado é fazer a confirmação com a Sefaz do seu estado.
A Nota Fiscal eletrônica é o modelo de NF mais tradicional. Esse tipo de nota é bastante utilizado por empresas que comercializam para outros negócios, especialmente lojas virtuais que atuam com mercados B2B. No entanto, caso você escolha utilizá-la, será preciso pagar impostos pelas notas que emitir.
A Nota fiscal de venda ao consumidor é recomendada para quem conta com uma loja física, mas tem preferência pelo modelo digital para assim ser mais fácil de armazenar. Para fazer a solicitação da mesma, é necessário pedir uma autorização para a Sefaz.
Agora que você já tem conhecimento sobre os principais tipos de NF, é só analisar qual é a ideal para sua empresa e se ela está disponível no estado que você mora para dar início às vendas.
Veja o passo a passo:
A primeira coisa a se fazer para ser possível emitir a NF é credenciar seu negócio na Secretaria da Fazenda do estado onde ela está situada.
Em cada região é um processo distinto. Em alguns estados, você consegue fazê-lo virtualmente, já em outros será preciso ir presencialmente ao órgão. É indicado que o empreendedor entre em contato com a secretaria e se informe melhor com relação a esse credenciamento.
Assim que finalizar o credenciamento, é preciso comprar um certificado digital, que poderá ser comprado com uma das Autoridades Certificadoras (ACs) vinculadas à ICP-Brasil.
Esse documento funciona como uma assinatura que valida a geração de NFs tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.
O emitente de nota fiscal é o meio utilizado pelas empresas para fazer as notas. Eles são ligados aos programas do Estado com intuito de facilitar a comunicação entre o Governo e os empreendedores.
Assim como outros aspectos mencionados, esses sistemas variam conforme o estado. Por esse motivo, confira qual é o usado na sua região.
Após finalizar todos os passos acima, basta preencher a NF conforme os dados do contratante ou cliente e o preço da mercadoria ou serviço.
