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Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre
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Projeto prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana
O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 ...
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Projeto determina que comunidade local seja ouvida sobre nome dado a universidades e escolas
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Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas
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Projeto obriga o SUS a ofertar cirurgia fetal para tratar malformação na coluna vertebral
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Há 4 anos
Projeto prevê desconto na tarifa de transmissão para quem mora perto de hidrelétrica
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Celso Sabino: " Projeto visa amenizar o consumidor dos reajustes" O Projeto de Lei 1358/22, do deputado Celso S...
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Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho
Depositphotos A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho O Projeto de Lei 1290/22 reajusta os valores das taxas cobradas pela Justi...
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Proposta cria semana da saúde mental em escolas e faculdades
Depositphotos Semana da saúde mental busca superar preconceito sobre o assunto O Projeto de Lei 542/21, já aprovado pelo Senado, determina a real...
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Projeto prevê rampas de escape em trechos de rodovias com descida acentuada
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado José Nelto, autor do projeto O Projeto de Lei 1329/22 prevê a instalação de rampas de escape para cami...
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Proposta inclui contagem de cães e gatos no Censo Demográfico
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante O Projeto de Lei 1739/22 determina que o Censo Demográfico, r...
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Projeto regulamenta movimentação de policiais militares e bombeiros por conveniência da disciplina
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Junio Amaral O Projeto de Lei 1201/22 regulamenta a movimentação por conveniência...
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Marco Santos/Agência Pará A manutenção de orquestras está entre as atividades beneficiadas pela lei Para criar um incentivo permanente ao setor c...
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Iluminação verde no Congresso lembra Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço
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Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas
Billy Boss/Câmara dos Deputados Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedu...
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