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Projeto cria Programa de Inclusão Digital para Idosos
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Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
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Proposta prevê transporte coletivo gratuito a inscrito em prova do Enem
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Complementação da União para o Fundeb deve ser de R$ 40 bilhões em 2023
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Projeto exige aprovação do Ministério Público para internação involuntária de usuários de drogas
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para comércio e transporte de ouro no País
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Sancionada lei que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional
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