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Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
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Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares
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Projeto cria programa de atendimento médico em creches e berçários públicos
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Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
Depositphotos Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade ...
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Há 3 anos
Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou di...
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Há 3 anos
Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira, autor da proposta O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a condut...
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Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Maria Rosas: proposta foi inspirada em lei paulista O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salá...
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Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Motta O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévi...
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Líder do Republicanos defende reforma tributária e arrefecimento da polarização política
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Motta quer minimizar polarização política e construir realidade melhor para a população O líder do Republica...
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Projeto define regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino
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Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária causa polêmica no Plenário
Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na ...
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Projeto proíbe financiamento oficial a empresas que participarem de atos golpistas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Equipe de limpeza da Câmara dos Deputados atua após atos de vandalismo no Congresso Nacional O Projeto de Lei 16...
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Há 3 anos
Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, relator do grupo de trabalho O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a propo...
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Projeto obriga unidades públicas de saúde a divulgarem lista de plantonistas
Pablo Valadares /Câmara dos Deputados Rosangela Gomes: medida é benéfica e de utilidade geral para toda a população O Projeto de Lei 353/23 torna...
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