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Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais
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Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência
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Há 3 anos
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a T...
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Há 3 anos
Projeto prevê convênios para transmissão de alertas sobre desaparecimento de crianças
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Zucco: o uso do celular pode facilitar a criação de uma rede de proteção a crianças O Projeto de Lei 24/23...
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Há 3 anos
Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil
Divulgação/UEL Inadimplência nos contratos do Fies cresceu durante a pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que ...
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Há 3 anos
Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
Rovena Rosa/Agência Brasil Chegada de doações de água e mantimentos em Boiçucanga, no litoral norte de SP Diversos projetos de lei foram apresent...
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Há 3 anos
Projeto cria programa Cozinha Solidária para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade social
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Boulos: "Em 2022, registrou-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer" O Projeto de Lei 491/23 institui...
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Há 3 anos
Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Kokay O Projeto de Lei 568/23 torna obrigatória a utilização de linguag...
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Há 3 anos
Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a tra...
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Há 3 anos
Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Yandra: "Não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda" O Projeto de Lei 4...
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Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribu...
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Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/23 susta a criação da Procuradoria ...
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Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
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