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Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen
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Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população
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Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
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Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...
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Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
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Deputados defendem maior aproximação do Brasil com China e BRICS
Em 2022, o volume total exportado e importado entre o Brasil e a China somou quase R$ 800 bilhões. Esse montante faz da China o mai...
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Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.Em análise na Câmara dos Dep...
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Câmara cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do rio São Francisco
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Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais...
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Projeto proíbe pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos
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Projeto torna obrigatórios exames diagnósticos e tratamento para trombofilias em mulheres no SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas, autora da proposta O Projeto de Lei 330/23 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibiliz...
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