Sexta, 31 de Julho de 2026
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Projeto que tipifica crimes no mercado de capitais vai à CCJ

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Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

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Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária

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Ofício de quebradeiras de coco babaçu é manifestação da cultura nacional, aprova CE

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Inflação usada para corrigir salários acumula 4,11% em 12 meses

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Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.407, de 2026 , publicada nesta terça-feira (12) noDiário Oficial da Un...

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