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Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições
O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse e comercialização de armas de...
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Entidades de CACs devem ter registro próprio
O projeto de lei (PL) 3.713/2019 prevê o registro de entidades civis dedicadas à prática das atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça (CA...
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Há 3 anos
CE debate criação de Semana Nacional da Mulher Empreendedora
A Comissão de Educação (CE) promove na segunda-feira (10) uma audiência pública para instruir um projeto de lei que cria a Semana Nacional da Mulhe...
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Há 3 anos
Audiência pública é último passo antes de a CCJ votar projeto sobre armas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste mês o projeto de lei (PL) 3.713/2019, que altera as regras sobre registro, posse e vend...
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Há 3 anos
Senado terá frente parlamentar contra o racismo
O Senado instala na terça-feira (11), às 11h, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), seguida da eleição dos membros do colegiado, que cont...
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CAE analisa ampliação da dedução de doações a Fundos dos Direitos da Criança
Em reunião na terça-feira (11), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem em pauta um projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que pr...
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Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou em 60 dias as medidas provisórias 1.161/2023, que cria o Programa de Parcerias de In...
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Dia Nacional da Mulher Empresária é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (4) a Lei 14.545, de 2023, que institui em 17 de agosto o Dia Nacional da Mulher Em...
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Promulgada lei que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT
Foi promulgada a lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar em 2023 o fundo do DPVAT — seguro destinado a compensar motoristas e pedest...
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Há 3 anos
Sancionada lei que estabelece medidas para evitar desperdício de água
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023, que estabelece medidas para evitar o desperdício e para apro...
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Seif critica medidas econômicas do governo federal
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta terça-feira (4), em pronunciamento no Plenário, o desempenho do governo Lula nos seus três primeiros me...
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Zequinha volta a criticar demora para licenciar exploração de petróleo no AP
O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamentoem Plenário nesta terça-feira (4), voltou a criticar a demora para a liberação do licenciament...
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Rodrigo destaca sanção de lei que obriga Deams a funcionarem 24 horas
O senador Rodrigo Cunha (União-AL), em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (4), destacou a sanção presidencial, que transformou em lei pr...
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Hidrogênio sustentável, emissões e Caatinga serão debatidos na CMA
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou dez requerimentos nesta terça-feira (4), entre eles o que pede um ciclo de audiências públicas ...
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Suspensão da reforma do ensino médio preocupa, diz Esperidião Amin
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (4), o senador Esperidião Amin (PP-SC) chamou a atenção para a notícia de que o Ministério da Educa...
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