Com o objetivo de seguir conscientizando a população acerca da necessidade de combater a intolerância e a LGBTfobia, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), através da Coordenadoria Especial de Políticas para LGBT, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), realiza blitz educativa, nesta terça-feira (27), a partir das 16h, na esquina entre as ruas Raimundo Girão e Raul Barbosa, no aterrinho da Avenida Beira Mar. A ação foi motivada devido aos recentes casos de discriminação denunciados por pessoas LGBTs que frequentam os novos quiosques da orla de Fortaleza.
Serão feitas abordagens com os responsáveis pelos espaços, além de serem afixionadas placas de enfrentamento à LGBTfobia nos quiosques. A lei estadual, sancionada em maio de 2021, determina que as placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos, de forma que fiquem visíveis para o público presente. A placa deve ter o tamanho mínimo de 50 cm x 50 cm e deve dizer que “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
À frente da ação, Narciso Júnior, coordenador Especial de Políticas para LGBT da SPS, destaca que a blitz é educativa e de sensibilização para o cumprimento da lei das placas contra LGBTfobia e tem como objetivo evitar casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero por parte do estabelecimento e de clientes. “Vamos conversar e explicar aos responsáveis pelos quiosques sobre a importância de fixar as placas em seus estabelecimentos. Vamos falar também dos serviços do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e, junto com eles, vamos fixar as placas nos quiosques e fazer cumprir esta lei que é tão importante para coibir todo tipo de violência contra a nossa população, sobretudo, nesse período de final de ano, em que a cidade recebe muitos turistas e é imprescindível coibir os ataques que vinham sendo recorrentes nestes espaços contra pessoas LGBTs”, ressalta.
A coordenadora de Interação Social da Cagece, Sâmia Régia, pontua que o papel social que a Cagece busca exercer está para além da prestação dos serviços de água e esgoto no Ceará. “Quando recebemos o convite para participar desta ação, prontamente nos colocamos à disposição, pois esta é uma causa que está diretamente relacionada aos valores da Cagece. O combate ao crime de LGBTfobia é uma responsabilidade de todos e a companhia está aqui para somar nesta luta”, conclui. A Cagece confeccionou as placas e vai participar também das abordagens amanhã nos quiosques da Beira Mar.
O ex-governador, Camilo Santana, sancionou ainda no ano passado a Lei 17.480, que determina a fixação de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados. A lei de autoria do ex-deputado e governador eleito, Elmano de Freitas, estipula que as placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos.
Não é papel do governo doar as placas, esta ação é pontual por conta das denúncias que vinham sendo recorrentes neste espaço público da Beira Mar. É importante salientar que a lei precisa ser cumprida tanto por parte dos estabelecimentos públicos quanto dos privados.
Blitz Educativa LGBT
Data: 27/12/2022
Horário: 16 horas
Endereço: Esquina entre as ruas Raimundo Girão e Raul Barbosa, no aterrinho da Avenida Beira Mar
