A Prefeitura de Porto Alegre autuou 25 flanelinhas neste final de semana. Ao todo, os agentes da Guarda Municipal abordaram 50 pessoas.
“Nós estamos pedindo que a população colabore, que não deem dinheiro a essas pessoas que ainda não entenderam que não podem mais exercer essa atividade, que agora é ilegal, em Porto Alegre”, destaca o secretário municipal de Segurança, Rafão Oliveira.
Conforme o secretário, a prefeitura está monitorando os pontos mais conhecidos através das câmeras de segurança. Além disso, há ações pontuais em locais onde acontecem shows, jogos, eventos e a Orla do Gasômetro.
“Não podemos estar em todos os locais, então, o cidadão tem uma forte importância e colaboração para que consigamos agir para eliminar essa atividade. Ele pode denunciar para o 156 que a central despacha uma viatura para o local. A pessoa será autuada e retirada do local”, reitera Rafão.
A atividade de guardador autônomo de veículos é proibida nas ruas de Porto Alegre desde a sanção da Lei dos Flanelinhas, na última quarta. Agora, serviços de estacionamento de veículos em vias e locais públicos, mediante cobrança de pagamento ou contribuição, podem ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários.
Dependendo do caso, a pena prevista, de R$ 300, já pode ser aplicada no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, o flanelinha fica sujeito a multa dobrada. Guardadores que forem autuados receberão uma guia para o pagamento do valor.
Caso haja resistência, a lei prevê que o flanelinha possa ser detido pelo crime de desobediência e desacato. Já os valores arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg).
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