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Justiça Estrela / RS

Oficial de registro do Cartório de Registro de Imóveis de Estrela é afastado

Além de infringência ao código civil, o profissional é apontado criminalmente por assédio

08/10/2022 às 21h37
Por: Redação Acontece no RS Fonte: Rádio Independente
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Foto: Reprodução/Arquivo
Foto: Reprodução/Arquivo

Edital assinado pela juíza de Direito da Comarca de Estrela, Caren Letícia Castro Pereira, na quarta-feira (5), torna pública decisão de processo administrativo disciplinar, afastando definitivamente das funções inerentes ao cargo de oficial de registro do Cartório de Registro de Imóveis de Estrela/Colinas, Miguel Oliveira Figueiró, a bem do serviço público.

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No edital a juíza julga procedente o processo administrativo disciplinar, em apurar faltas funcionais graves e reiteradas, formalizadas através de portarias, decretando a perda da delegação por infringência a dispositivo do código civil e artigos do código penal. Os últimos que dizem respeito a assédio moral, sexual e importunação sexual.

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A repartição havia sido fechada temporariamente em 6 de junho, para analise documental, após uma moção de repúdio por parte da Câmara de Vereadores de Estrela. O serviço foi retomado em 17 de junho, em novo endereço, na Rua Tiradentes, no Centro.

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