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Prefeitura de Porto Alegre quer adequar competências com Reforma Administrativa

Projeto enviado à Câmara quer efetivar atividades de secretarias e aumentar a eficiência na execução de serviços, como obras pública.

06/01/2021 08h19
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Correio do Povo
Prefeito apresentou proposta de reforma administrativa aos aliados | Foto: Maria Ana Krack / PMPA / Reprodução / CP
Prefeito apresentou proposta de reforma administrativa aos aliados | Foto: Maria Ana Krack / PMPA / Reprodução / CP

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e que começará a ser votada na Câmara de Vereadores amanhã, em sessão extraordinária, prevê adaptações e o equacionamento de competências das áreas da prefeitura. No texto enviado ao Legislativo, foram detalhadas as motivações das mudanças. A atual gestão indica a existência de sobreposição de funções e inércia em alguns casos. 

Ao propor a criação da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a justificativa do governo municipal é a existência de mais de 70 mil unidades habitacionais aguardando regularização na cidade. Ao mesmo tempo, a cidade tem 300 mil pessoas vivendo em casas e apartamentos sem possuir a propriedade, apenas a posse, além daquelas que vivem em áreas de risco. Com a pasta, o governo pretende que a secretaria seja a “única porta de entrada das demandas habitacionais em Porto Alegre”. Na lógica, o atual Demhab passa a ser o responsável pela execução das políticas habitacinais. 

Para recriar a Secretaria de Esporte e Lazer, entre as justificativas, está o impacto da pandemia na população, como o isolamento, e que pode ser trabalhado por meio da prática de atividades esportivas. 

À decretaria de Mobilidade Urbana caberá o planejamento e o aperfeiçoamento dos vários modais de transporte na cidade. Em relação à criação da Secretaria de Obras e Infraestrutura, o governo desfaz a divisão proposta pela gestão anterior sobre a execução das obras públicas. Atualmente, elas são conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), mas a execução cabe a outros órgãos, como DMAE e EPTC. “A proposta é reunir a gestão de execução de todas as obras”, diz o texto. Neste ponto, outra justificativa é “acabar com o sombreamento e equacionar as competências da SMIM e EPTC, o que atualmente gera dificuldades e inércia na tomada de decisões, aumentada quando da criação da Secretaria Extraordinária de Mobilidade, que contava apenas com secretário, sem estrutura administrativa para funcionamento fático.” Assim, a ideia é ter obras geridas com mais “celeridade e eficiência”. 

Causa Animal e Inovação ganham destaque

Já a secretaria de Administração e Patrimônio terá como objetivo dar conta das demandas de pessoal e patrimônio, além de licitações e contratos. Enquanto isso, a de Planejamento e Assuntos Estratégicos ficará com o controle orçamentário e captação de recursos. O conceito é separar as atividades estratégias daquelas que são administrativas. 

As áreas de Causa Animal e da Inovação, que na gestão anterior de Porto Alegre, eram departamentos, passarão a receber status de gabinetes. Na justificativa do projeto, deslocar as duas áreas para o gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB) é uma maneira de dar maior visibilidade aos temas. 

Na administração anterior, a Inovação era uma diretoria vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com a mudança, o gabinete da Inovação (GI) terá como objetivo desenvolver estratégias nesta área para todo o governo municipal. “A criação do GI tem como objetivo principal recolocar a inovação no centro da estratégia de governo e auxiliar as demais áreas e secretarias na implementação de projetos inovadores nas suas áreas de competências”, diz o texto. 

Já a Causa Animal estava vinculada à secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com a criação do gabinete, a justificativa do governo é que a temática ganhe maior relevância e seja “um braço forte”, como resumiu o prefeito. Como vereador, Melo foi autor das leis do bem estar animal e das carroças. Ele destacou ainda que existe uma demanda grande de cuidados aos animais. E prevê parcerias na área veterinária, como com universidades, e cuidadoras.

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