A prefeitura tem até a próxima quinta-feira, dia 16 de julho, para detalhar ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) como está aplicando recursos destinados à criação de leitos de UTI no combate ao coronavírus em Porto Alegre. Até agora, menos de 60% do valor recebido de repasses federais, estaduais e doações foi empenhado. A determinação foi feita pela promotora Roberta Brenner de Moraes, após articulação feita pelos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM).
Os parlamentares ainda apontam que o município recebeu mais repasses do que os R$ 116,7 milhões que constam no relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nega a afirmação. No despacho assinado pela promotora, que pede a apresentação do plano de contingência conta a Covid-19, o MPRS cita o processo nos nomes dos dois deputados e também do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Eduardo Trindade, que afirma que a prefeitura recebeu uma série de repasses para combater a pandemia de Covid-19 e “dispõe de três hospitais aptos a receber leitos clínicos e de retaguarda de UTI para atender a pacientes com a doença”, referindo-se aos hospitais Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Parque Belém. Menciona, ainda, que o município estaria sustentando não ser necessário aumentar o número de leitos, tornando inevitável a bandeira vermelha em Porto Alegre.
“A ideia é só possibilitar ao município que esclareça a verba, a origem da verba e a aplicação”, explica a promotora. Ela afirma que, a princípio, a prefeitura tem disponibilizado os dados, mas que, após a articulação dos deputados, solicitou ao Executivo um maior detalhamento da aplicação dos repasses e se há algum recurso além do que consta no Fundo Municipal da Saúde. Na data do despacho, o valor informado era de R$ 94.849.851,19, sendo que R$ 26.524.475,58 haviam sido empenhados, mas na última atualização, feita nesta sexta-feira, o total recebido chegava a R$ 116.728.851,19, com R$ 68.592.425,70 empenhados. De acordo com Moraes, não há nenhum critério político na determinação e o objetivo do MPRS é fomentar e garantir a transparência.
O que dizem os deputados
Na visão do deputado Tiago Simon, o volume de recursos recebidos é muito alto para que o município não estivesse preparado neste momento – em decreto do dia 5 de julho, o prefeito Nelson Marchezan Júnior restringiu ainda mais as atividades devido a Capital ter chegado a 175 pessoas em leitos de UTI. “Houve uma estratégia deliberada por parte de prefeitura em somente estruturar os leitos de UTI à medida que a pandemia progredisse”, afirma o parlamentar. Para ele, as medidas necessárias não foram tomadas mesmo com verba disponível, o que resultou em graves consequências sociais e riscos de saúde.
“O que todos nós queremos é que a prefeitura preste contas, porque a impressão que fica é que realmente não seria necessário (aumentar as restrições), se utilizasse esses recursos antecipadamente”, pontua Simon. Para ele, o Executivo poderia ter sido feito um hospital de campanha ou a contratação de leitos privados, que entende estar ocorrendo tardiamente. O parlamentar diz que não tem conseguido diálogo com o secretário municipal de saúde, Pablo Stürmer, e que seguirá exigindo uma manifestação. “Estão governando por decreto, não há prestação de contas, não há transparência.”
Junto de Simon, o deputado Thiago Duarte afirma que a verba que a prefeitura recebeu para combate à pandemia, na verdade, passaria de R$ 174 milhões – os parlamentares contabilizam, por exemplo, os R$ 10 milhões repassados pela Câmara de Vereadores, e que não consta na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. “O site da prefeitura é uma bagunça nesse sentido, não tem transparência nenhuma”, diz Duarte. Ele afirma que está à frente da questão desde que os repasses para o município começaram a ser noticiados e que, assim como Simon, se preocupou ao perceber que a Capital poderia estar caminhando em direção a um lockdown.
O deputado diz que com somente R$ 600 mil seria possível colocar um hospital em operação e que Porto Alegre tem três instituições de saúde com capacidade de receber leitos de UTI. Duarte e Simon afirmam que os hospitais Parque Belém, Beneficência Portuguesa e Álvaro Alvim têm possibilidade de contar, respectivamente, com 250 leitos clínicos e 20 leitos de UTI, 150 leitos clínicos e 15 de UTI e 150 leitos clínicos e 15 de UTI. Os parlamentares ainda criticam os gastos da prefeitura com “publicidade contra coronavírus”, citando, por exemplo a contratação de um avião para solicitar que as pessoas ficassem em casa durante a pandemia.
O que diz a prefeitura
Diante da determinação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou ao Correio do Povo que todas as ações do plano de contingência ao coronavírus estão detalhadas desde o início da pandemia: houve a fase 0, quando não havia casos na cidade; a fase 1, quando passou a ocorrer contaminação comunitária; a fase 2, a atual, quando os internados passaram de 174; e há, ainda, a fase 3, quando este número chegar a 383. De acordo com a pasta, ao longo dos últimos meses, foram abertos mais de 190 leitos de UTI com respiradores e mais 126 leitos de enfermaria, de média e baixa complexidade - 60 no Hospital Independência e 66 no Hospital Vila Nova.
Entre a fase 2 e a fase 3 do plano de contingência, a prefeitura ainda trabalha com outro número. Quando a quantidade de internados em UTIs chegar a 255, se começará a tentar utilizar estruturas de hospitais destinadas para outras funções. A SMS também nega a afirmação de não estar tomando providências para a abertura de novos espaços para combater a doença e afirma que o planejamento é de se chegar até 255 novos leitos de UTI. A Santa Casa de Misericórdia, atualmente com 48 leitos para Covid-19, tem previsão de chegar a 80, enquanto o Hospital de Clínicas, hoje com 70 espaços voltados para a pandemia, deve chegar a até 105.
O Executivo também nega a afirmação de que recebeu mais recursos do que os informados pela prestação de contas – a verba da Câmara, afirma a SMS, fica no caixa único do município. Dos R$ 116,7 milhões, a maioria é de origem do repasse federal: R$ 110.961.402,34 para enfrentamento da pandemia e R$ 4.605.848,85 para média e alta complexidade. O restante vem de doações - R$ 571.600 - e repasse estadual - R$ 590 milhões. No relatório, ainda é possível visualizar onde foram aplicados os R$ 68,5 milhões empenhados até aqui, como custeio de ampliação de serviços hospitalares, contratação de testes e aquisição de equipamentos.
Sobre não ter gasto todos os recursos recebidos até aqui, a SMS afirma que a abertura de leitos completos leva tempo e que está sendo feita de acordo com a capacidade de abertura nos hospitais e disponibilidade de pessoal, seguindo o planejamento. A utilização dos hospitais apontados pelos deputados não estão planos da prefeitura. Segundo Secretaria, o Beneficência Portuguesa tem uma dívida de R$ 10 milhões com o município por serviços não prestados e a maioria dos leitos disponíveis são de retaguarda, que não são a necessidade no momento. Já o Parque Belém, na visão da Saúde municipal, não tem condições de abertura de leitos de UTI, enquanto que o Álvaro Alvim, pertencente ao Clínicas, passa por uma decisão do próprio hospital. Com relação às campanhas publicitárias, a pasta afirma que tiveram o objetivo de conscientização da importância do isolamento social, assim como o governo do Estado e Assembleia Legislativa fizeram.
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