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Economia Encantado / RS

Mantida decisão que proíbe EGR de cobrar pedágio em Encantado

Cancelas foram levantadas em 5 de setembro, a pedido do Ministério Público Estadual.

14/09/2019 00h43
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Por: Redação Acontece no RS Fonte: Rádio Guaíba
Foto: Arquivo/EGR
Foto: Arquivo/EGR

O desembargador Irineu Mariani, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), manteve, nesta sexta-feira, a liminar da justiça local que suspendeu a cobrança de pedágio na praça da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em Encantado, no Vale do Taquari. As cancelas foram levantadas em 5 de setembro, a pedido do Ministério Público Estadual.

A alegação é de que os recursos não vêm sendo aplicados para manter conservado o pavimento das ERSs 129 e 130. Na decisão de hoje, o TJ negou os recursos movidos pela EGR e pelo governo estadual. O mérito da questão ainda precisa ser analisado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal, em data a ser definida.

O desembargador Mariani salientou, na decisão, que “em prejuízo próprio, e apesar da elevação da tarifa de R$ 5,20 para R$ 7”, no ano passado, a praça de Encantado vem “financiando outras, sem que haja demonstração de justificativa desse desvio sem retorno”.

O magistrado enfatizou, ainda, que documentos apresentados no inquérito civil, assim como depoimentos, apontaram que a EGR não vem aplicando nas rodovias da região nem 25% do que arrecada no pedágio.

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