O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a denominação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. A medida busca adequar o nome do órgão ao padrão adotado nacionalmente para instituições responsáveis pela perícia criminal.

O texto foi encaminhado ao parlamento com uma carta assinada pelo governador em exercício, Gabriel Souza. Segundo ele, a mudança reconhece o trabalho técnico e científico desenvolvido pelos profissionais e reforça a participação da instituição na produção de provas, na elucidação de crimes e no apoio às forças de segurança.

A justificativa da proposta afirma que a alteração terá caráter institucional. Não estão previstas mudanças na estrutura organizacional, nas atribuições legais ou na vinculação administrativa atualmente mantida pelo órgão.

A PEC também estabelece expressamente que a Polícia Científica será responsável pelas perícias oficiais de natureza criminal nas áreas de criminalística e medicina legal. Entre as atribuições estão ainda os serviços de identificação civil, criminal e infracional, além do desenvolvimento de estudos, atividades de ensino e pesquisas relacionadas à área.

As funções já são exercidas atualmente pelo IGP. Por isso, conforme o governo, a mudança não afetará as competências nem a autonomia da instituição. A proposta foi alinhada com o futuro governo estadual durante as reuniões de transição.

Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos pela Assembleia Legislativa, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação. Caso seja aprovado, será promulgado pela Mesa Diretora e passará a integrar a Constituição Estadual, sem necessidade de sanção do governador.