Em entrevista ao Acontece no RS, Paulo Ivan Drunn Klein explicou o processo judicial e a possibilidade de recurso ao TSE, enquanto Juliano Pazinato avaliou o resultado e falou sobre a continuidade da administração municipal.
O advogado Paulo Ivan Drunn Klein e o vice-prefeito de Espumoso, Juliano Camargo Pazinato, concederam entrevista ao Portal Acontece no RS para comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que manteve, por unanimidade, os mandatos do prefeito Gerson Lopes Rodrigues Machado e do vice-prefeito. O julgamento ocorreu na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e confirmou a sentença da Justiça Eleitoral de Espumoso que havia rejeitado o pedido de cassação dos eleitos em 2024.
Durante a conversa, realizada em Espumoso, os entrevistados abordaram a origem da ação judicial, a tramitação do processo nas duas instâncias, os argumentos apresentados pela defesa e os reflexos da decisão para a administração municipal.
Responsável pela defesa dos eleitos, Paulo Klein explicou que o processo teve início após as eleições municipais de 2024, quando a coligação adversária ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
A ação foi apresentada pela coligação Espumoso Não Pode Parar e pelos então candidatos Zelindo Signor Neto e José Carlos Mehring. Entre os questionamentos estavam supostas irregularidades durante a campanha, incluindo alegações de compra de votos, fraude e abuso de poder político e econômico.
O advogado relatou que o processo passou pela produção de provas, oitiva de testemunhas e manifestações das partes na Justiça Eleitoral de Espumoso.
Em 31 de outubro de 2025, a Justiça de primeira instância julgou os pedidos improcedentes, considerando insuficientes os elementos apresentados para comprovar as irregularidades denunciadas e justificar a cassação dos mandatos.
Após a sentença, os autores recorreram ao TRE-RS, que analisou o caso e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso em 19 de outubro de 2026, mantendo a decisão anterior.
Segundo Klein, o julgamento confirmou o entendimento da primeira instância e representou um resultado favorável à defesa após aproximadamente dois anos de tramitação.
O advogado também avaliou que a decisão trouxe maior tranquilidade à administração municipal. Conforme explicou, processos judiciais que envolvem a permanência de gestores eleitos nos cargos podem gerar incertezas enquanto aguardam uma definição.
Um dos pontos esclarecidos durante a entrevista foi a possibilidade de o processo continuar em instâncias superiores.
Paulo Klein explicou que, apesar da decisão unânime do TRE-RS, ainda existe a possibilidade de apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observados os requisitos e prazos previstos na legislação.
Na avaliação do advogado, entretanto, não existem fundamentos suficientes para modificar o entendimento adotado pelas duas instâncias da Justiça Eleitoral.
Na ocasião da entrevista, Klein informou que aguardava a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão do colegiado, para acompanhar os próximos encaminhamentos processuais.
Assim, embora os mandatos tenham sido mantidos, a decisão do TRE-RS não significa, por si só, o encerramento definitivo da ação judicial.
O vice-prefeito Juliano Camargo Pazinato também comentou o resultado do julgamento e relembrou sua participação na campanha eleitoral de 2024.
Segundo Juliano, além de integrar a chapa como candidato a vice-prefeito, ele atuou na coordenação da campanha e acompanhou diretamente as orientações jurídicas prestadas pelos advogados responsáveis.
Pazinato afirmou que a campanha foi conduzida seguindo essas orientações e que sempre manteve confiança em um resultado favorável na Justiça Eleitoral.
O vice-prefeito reconheceu que a tramitação prolongada do processo gerou apreensão, mas destacou que a situação não comprometeu o andamento das atividades da administração municipal.
Ele também afirmou que o resultado confirmou a expectativa da defesa e da chapa eleita quanto à regularidade dos procedimentos adotados durante a campanha.
Questionado sobre eventuais mudanças na administração após a decisão judicial, Juliano Pazinato afirmou que o planejamento do Governo Municipal permanecerá inalterado.
De acordo com o vice-prefeito, a gestão continuará executando os projetos e ações previstos, independentemente do resultado do processo, já que a administração manteve suas atividades normalmente durante a tramitação.
Juliano também comentou a importância do processo democrático e destacou que a população terá novamente a oportunidade de avaliar os representantes municipais nas próximas eleições.
Para o advogado Paulo Klein, a conclusão das etapas já julgadas representa maior segurança para o exercício dos mandatos, embora ainda seja necessário acompanhar eventuais novos recursos.
Na entrevista exclusiva ao Portal Acontece no RS, o advogado Paulo Ivan Drunn Klein detalhou os aspectos jurídicos da ação eleitoral, explicou os fundamentos da manutenção da sentença e comentou a possibilidade de recurso ao TSE.
O vice-prefeito Juliano Camargo Pazinato também apresentou sua avaliação sobre o julgamento e falou sobre a continuidade dos trabalhos da administração municipal.
A decisão do TRE-RS foi proferida no processo nº 0600477-31.2024.6.21.0004, sob relatoria do desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles. Com a rejeição do recurso, permaneceu válida a sentença de primeira instância que afastou os pedidos de cassação dos mandatos e anulação dos votos da chapa eleita em 2024.
Gerson Lopes Rodrigues Machado e Juliano Camargo Pazinato seguem, portanto, nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Espumoso.
