É final de tarde e os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Souza Lobo, no bairro São Geraldo, em Porto Alegre, já deixaram a sala e aguardam o momento de voltar para casa no pátio. Próximo das 17h30min, a avenida Guido Mondim, onde fica o portão de saída dos estudantes, registra intenso movimento. Somam-se aos carros dos responsáveis, as vans e os ônibus escolares.
Logo após 10 ou 15 minutos, no entanto, uma cena chama a atenção. Um pequeno grupo de crianças permanece ao lado dos monitores. O movimento de veículos já cessou e não há mais vans escolares. Quando o relógio marca 18h, uma delas olha para o celular e chama as outras. O grupo caminha até a rua lateral, na avenida Bahia, e, em frente ao outro portão da escola, embarca em um automóvel Spin branco. Pelo menos sete crianças entram discretamente. Com o motorista, são oito ocupantes, excedendo a capacidade do modelo, que possui sete lugares.
Enquanto a reportagem acompanha e registra a cena, outro carro branco se aproxima e uma pessoa, em tom intimidador, grita: "Posso te ajudar com alguma coisa?". Sem resposta, insiste: "Tá filmando crianças aí".
A cena ilustra a atuação do transporte escolar clandestino, prática registrada em diferentes regiões de Porto Alegre. Nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, anúncios de um suposto "Uber Escolar" ou "Uber Kids" se multiplicam. As divulgações costumam ser discretas, com poucas informações e apenas um número de telefone para contato. Relatos de transportadores escolares regularizados indicam que o serviço tem crescido nos últimos meses e atende tanto escolas particulares quanto públicas, colocando em risco a segurança de crianças e adolescentes.
A diretora da Escola Souza Lobo, Karla Bolson, afirma que o transporte clandestino atua na região pelo menos desde 2017, quando assumiu a direção. Segundo ela, dois carros de passeio realizam o serviço irregular nos dois turnos, transportando alunos do 1º ao 9º ano. Além da preocupação com o excesso de crianças dentro de um automóvel, muitas delas sem cinto de segurança, a situação provoca transtornos diários na rotina da escola.
"Hoje mesmo eu estava aqui almoçando. Fiquei no período do meio-dia na escola. Os alunos saem às 11h45min e eram 12h30min quando ele (o transportador clandestino) ainda não tinha vindo buscar a segunda leva", relata Karla. Ela explica que o motorista havia levado parte das crianças e retornaria depois para buscar as demais.
No dia da entrevista, cinco alunos, com idades entre 9 e 11 anos, aguardavam o transporte.
"Essas crianças ficam desassistidas na escola. É o nosso horário de intervalo, de almoço, de todos os funcionários da escola. Os professores, inclusive eu, precisamos almoçar. As crianças ficam no pátio. É claro que não as colocamos na rua, mas elas ficam correndo e acabam sozinhas", afirma a diretora.
Segundo a diretora, a maioria das crianças que utiliza o transporte clandestino mora no bairro Humaitá. Ela conta que já conversou com os responsáveis sobre os riscos do serviço não regulamentado. "Eles alegam que é uma questão de custo, de achar que é mais fácil."
Além dos atrasos, Karla critica o fato de os alunos precisarem atravessar a rua para embarcar no carro. A instituição não permite a divulgação desse tipo de transporte irregular nem no grupo de WhatsApp nem no mural da escola. Atualmente, um ônibus e duas vans oferecem o serviço de transporte escolar regular no Souza Lobo.
A diretora afirma que já denunciou a situação às autoridades. "A resposta foi que viriam investigar. A EPTC veio um dia. Eu estava no portão. A pessoa estava à paisana e me mandou uma foto pelo WhatsApp para confirmar se era aquele o carro. Eu disse que sim e responderam que seriam tomadas providências, o que nunca aconteceu."
Como diretora e mãe, ela lamenta a persistência do problema.
"É uma coisa revoltante, porque a gente tenta fazer tudo da forma correta, preservar a integridade dos nossos alunos e da comunidade escolar. Aí vê as coisas erradas acontecendo. Seguimos o caminho certo, comunicamos o órgão competente, que é o responsável pela fiscalização, e ele não dá o retorno que a gente espera", conclui.
Transportadores escolares da região relatam já ter presenciado o serviço irregular transportando pelo menos cinco crianças em carros de passeio. Segundo eles, a prática ocorre há mais de dez anos e já foi denunciada diversas vezes, sem que providências efetivas tenham sido adotadas.
Uma van escolar possui capacidade para 15 passageiros e o serviço, de segunda a sexta-feira, custa cerca de R$ 400 por mês. Conforme os transportadores, os clandestinos cobram entre R$ 300 e R$ 350 mensais. Eles afirmam que a maior parte dos passageiros moram em bairros próximos e tem entre 6 e 15 anos.
Advogada especializada em Direito de Trânsito, Renata Noronha atua há oito anos na defesa dos transportadores escolares. Ela relata que os clandestinos divulgam o serviço em grupos de WhatsApp e Facebook utilizando a expressão "Uber Kids", nomenclatura que não existe oficialmente na plataforma Uber.
Renata também relembra um caso registrado no fim do ano passado, quando a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) flagrou uma Spin conduzida por um motorista de chinelos transportando 15 crianças, inclusive no porta-malas.
"Essa senhora que foi flagrada por vocês é a mesma que foi flagrada no ano passado conduzindo a Spin, só que era uma Spin preta", afirma, referindo-se ao veículo registrado pela reportagem do Correio do Povo na Escola Souza Lobo.
Assim como a equipe de reportagem, Renata conta que já filmou o transporte irregular e também foi intimidada pelos responsáveis, principalmente na Zona Norte de Porto Alegre, onde seu marido trabalha com transporte escolar regular.
"Eu já fui ameaçada por um transportador clandestino. Até gravei, mas não levei às autoridades porque é uma situação complexa e não vale a pena, para nós, como pessoa física, tomar essa atitude por causa da represália", relata.
Para discutir o tema, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou uma reunião com representantes dos transportadores escolares, da EPTC e do Conselho Tutelar. Convidada para o encontro, a Promotoria de Justiça Regional da Educação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) não enviou representantes.
Durante a reunião, a presidente da Associação dos Transportadores Escolares (ATE) de Porto Alegre, Katia Henriques, manifestou preocupação com o crescimento do chamado "Uber Kids". "Atualmente, eles já são mais do que o dobro dos transportadores legalizados", estima.
Segundo Katia, o investimento necessário para atuar legalmente no transporte escolar pode chegar a R$ 600 mil. Ela também relatou já ter presenciado veículos transportando pelo menos dez crianças, inclusive no porta-malas.
"A gente já teve abordagens de motoristas com tornozeleira eletrônica, de crianças que saem do porta-malas. E eu não consigo entender como é que os pais não veem isso na hora de entregar os seus filhos, que teu filho está entrando num carro superlotado, que teu filho está sendo deixado nas mãos de um motorista que, muitas vezes, nem habilitação tem", afirmou.
De acordo com a presidente da ATE, uma das estratégias dos clandestinos é trocar constantemente de veículo e realizar o embarque e desembarque dos alunos nas proximidades das escolas, dificultando a fiscalização.
"Quando acontecer um acidente e as crianças de fato se machucarem ou vierem a óbito, todos nós seremos negligentes, porque isso é sabido e divulgado. Infelizmente, o que está sendo feito até agora é muito pouco", cobrou.
Katia também contestou a ideia de que o transporte escolar regular seja muito mais caro que o clandestino. "Na maioria das vezes, eu acredito que os pais nem chegam a entrar em contato com um transportador legalizado. Eles já procuram o facilitador, aquele vizinho, aquele conhecido, aquela indicação do irregular, achando que estão pagando barato. E, às vezes, a diferença é de apenas R$ 20 ou R$ 30", argumentou.
Não há uma tabela municipal padronizada de preços. Os valores são definidos conforme a realidade socioeconômica de cada região. "O nosso trabalho é precificado de acordo com a realidade da comunidade. Eu não posso cobrar de uma família da periferia, que recebe benefícios do governo, o mesmo valor cobrado em uma escola particular frequentada por famílias de alta renda. Varia muito conforme a realidade de cada escola, mas sempre existe a possibilidade de negociar e chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes", afirmou.
Além de cobrar maior fiscalização e punição aos transportadores clandestinos, a categoria defende a responsabilização de pais e diretores de escolas que permitem a divulgação desses serviços nas dependências das instituições de ensino.
"É uma concorrência desleal, descabida. Nós estamos brigando pela responsabilidade dos pais, porque só existe demanda porque existe oferta. A escola é o segundo lar. Os pais deixam as crianças lá para poder trabalhar. A escola não pode ser conivente com um trabalho fora da lei. Ela precisa ter responsabilidade", disse Katia.
O presidente do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), Jaires Maciel, também considera uma concorrência desleal que compromete a sustentabilidade financeira da categoria.
"Nós entendemos que é preciso haver fiscalização por parte dos órgãos públicos. Também é necessária uma intervenção do Ministério Público em relação às escolas que são coniventes com esses fatos e aos pais que expõem seus filhos a esses perigos. Em alguns casos, temos conhecimento de motoristas clandestinos que usam tornozeleira eletrônica. Não se sabe qual foi o crime que essa pessoa cometeu, e ainda assim uma criança é exposta a essa situação", alertou.
Jaires reforçou que os preços cobrados pelo transporte escolar regular são compatíveis com outros meios de deslocamento.
"O preço é calculado de acordo com a região atendida e com as escolas incluídas na rota. Essa ideia de que o transporte escolar é caro é uma lenda urbana. Se a pessoa fizer as contas, o custo fica pouco acima do valor gasto com passagens de ônibus. Considerando a passagem da criança e do adulto que a acompanha na ida e na volta da escola, os valores acabam sendo bastante semelhantes", concluiu.
Para a advogada especializada em Direito de Trânsito Renata Noronha, a punição aplicada ao transporte escolar irregular é um dos principais entraves do combate à clandestinidade.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que realizar transporte escolar sem autorização configura infração gravíssima. O motorista flagrado neste caso recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 1.467,35 e está sujeito à remoção ou retenção do veículo.
Também existe a Lei Municipal nº 12.656, de 2019, que regulamenta o transporte escolar em Porto Alegre, classificado como serviço de utilidade pública. A norma prevê multa de R$ 7 mil para quem realizar transporte escolar clandestino. Na prática, porém, quando aplicada, a penalidade não fica vinculada à placa do veículo e depende de cobrança judicial por parte da prefeitura ou da EPTC. Além disso, por extrapolar a legislação federal, a advogada avalia que a multa municipal é juridicamente frágil e passível de contestação na Justiça, por possível afronta ao princípio da legalidade. A EPTC esclarece, em nota, que “decisões judiciais” determinam que as autuações sejam feitas apenas com base nas penalidades do CTB.
Diante desse cenário, Renata considera insuficientes as penalidades previstas no CTB, já que, após a apreensão, os proprietários retiram os veículos e voltam a realizar o transporte irregular. O diretor de operações da EPTC, Carlos Pires, concorda.
"Infelizmente, só podemos aplicar o Código de Trânsito Brasileiro. O veículo é guinchado às 8h e, muitas vezes, às 13h já está novamente nas ruas. Isso porque a legislação permite que, após regularizar a situação e pagar a taxa de remoção, o proprietário retire imediatamente o veículo do depósito", afirma o diretor, que também reconhece o aumenta da prática nos últimos anos.
Transportadores protestaram durante reunião na Câmara de Vereadores de Porto Alegre | Foto: Renê Almeida / Especial / CP
A advogada Renata Noronha defende que, além das sanções administrativas, os infratores também sejam responsabilizados na esfera penal. Para isso, é preciso a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), registro simplificado destinado a infrações penais de menor potencial ofensivo. O documento substitui o inquérito policial em crimes cuja pena máxima não ultrapassa dois anos ou em contravenções penais e deve ser feito por uma autoridade policial, neste caso, a Brigada Militar (BM).
Renata pede que a Brigada Militar atue em conjunto com a EPTC para que, além das penalidades administrativas — como a multa e os pontos na CNH —, os condutores flagrados realizando transporte escolar clandestino também respondam com base no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. O dispositivo prevê prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa para quem "exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício".
Após a lavratura do TCO, o caso é encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde a pena pode ser substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de prestação pecuniária ou outras condições previstas em lei. Caso o autor deixe de comparecer às audiências ou volte a cometer a mesma infração no prazo de cinco anos, poderá responder a uma ação penal proposta pelo Ministério Público.
Renata acumula vídeos, publicações em redes sociais e denúncias encaminhadas à prefeitura sem que tenham sido adotadas providências efetivas. A insatisfação levou a advogada a apresentar uma notícia de fato ao Ministério Público.
"Eu fiz uma denúncia pedindo providências a respeito disso, mas foi arquivada. A Brigada Militar respondeu dizendo que efetivamente lavrou os termos circunstanciados. Mas eu também fiz um levantamento do número de autos de infração por transporte clandestino em determinado período e ele é muito menor do que o número de termos circunstanciados", afirma.
O gerente de Fiscalização de Transportes da EPTC, Adailton Maia, esclarece que a autuação desses casos não depende obrigatoriamente da presença da BM. "A Brigada Militar é um órgão que nos apoia nas fiscalizações, assim como a Guarda Municipal. Em parceria, realizamos operações conjuntas para que todo o procedimento ocorra dentro da legalidade e de forma pacífica", diz.
Sem a atuação da BM na lavratura dos TCOs, Renata afirma que o trabalho de fiscalização da EPTC é "secador de gelo".
"Invariavelmente, a gente encontra um agente da EPTC fiscalizando o transporte escolar regular. Aí apontamos que aquele outro carro está fazendo transporte clandestino, mas ele responde que não pode fiscalizar. 'Não, a gente veio fiscalizar o transporte escolar', dizem", relata.
Gerente de fiscalização de transportes, Adailton Maia, e o diretor de operações da EPTC, Carlos Pires | Foto: Renê Almeida / Especial / CP
O gerente da EPTC explica que a utilização de aplicativos de transporte, por si só, não caracteriza infração de trânsito, desde que o veículo esteja cadastrado na plataforma. Também é permitida a chamada carona solidária, quando o responsável por um aluno oferece transporte voluntariamente a outras crianças, sem qualquer remuneração.
"O que não pode acontecer é alguém realizar um transporte remunerado em um veículo que não esteja vinculado a uma plataforma de aplicativo nem possua licença da prefeitura. Se houver pagamento pela corrida fora da plataforma e o veículo não for licenciado pelo município, ele está irregular", afirma Maia.
Segundo o gerente, a fiscalização ocorre principalmente a partir de denúncias. Após o registro da ocorrência, é aberto um protocolo e iniciada uma apuração para verificar se há elementos que comprovem a irregularidade.
"Uma pessoa que transporta alunos de várias escolas, em diferentes turnos e horários, praticamente todos os dias, demonstra que não está realizando uma carona solidária. Se houver pagamento por esse serviço, fica ainda mais caracterizado que se trata de transporte irregular", explica.
Gerente de fiscalização de transportes da EPTC, Adailton Maia | Foto: Renê Almeida / Especial / CP
Maia afirma que essa etapa de verificação é necessária para evitar autuações indevidas. Por outro lado, reconhece que o procedimento gera reclamações dos transportadores regularizados, que muitas vezes presenciam a atuação dos clandestinos sem que seja possível uma abordagem imediata.
"A fiscalização precisa reunir todos os elementos que caracterizem o transporte irregular. Às vezes, nossas equipes estão realizando vistorias no transporte escolar regular e surge um veículo suspeito. Como não houve uma investigação prévia daquela situação, fica muito mais difícil comprovar a irregularidade naquele momento", detalha.
A advogada Renata Noronha, no entanto, afirma que já protocolou pelo menos 19 denúncias de transporte escolar clandestino na EPTC desde 2024. Segundo ela, o órgão exige um levantamento detalhado para dar andamento às apurações.
"A exigência deles é que a gente faça um verdadeiro dossiê antes de apresentar a denúncia. Temos que informar data, horário, o melhor momento para flagrar o transportador clandestino, além de entregar fotos e outras provas", afirma.
Durante reunião da Cece na Câmara de Porto Alegre, o diretor de Operações da EPTC, Carlos Pires, explicou as dificuldades enfrentadas na fiscalização do transporte escolar clandestino.
"Quando chegamos à escola, a van ou o carro irregular costuma parar duas ou três quadras antes para evitar a fiscalização. Por isso pedimos que, sempre que um transportador regularizado identificar essa prática, encaminhe a denúncia por meio da sua associação. Assim podemos fazer um monitoramento com veículos descaracterizados, flagrar o transporte irregular e recolher o veículo", afirmou.
Pires defendeu ainda a responsabilização dos pais que contratam o serviço clandestino e reconheceu que a fiscalização tem limitações.
"Não temos estrutura para estar em todas as escolas do município ao mesmo tempo. Fazemos fiscalização e queremos ampliar esse trabalho, mas não há como impedir que alguém pare um carro de passeio em frente a uma escola em todos os locais da cidade."
Questionado após a reunião, ele explicou que a equipe responsável também fiscaliza outros modais de transporte. "Temos uma coordenação específica para o transporte, mas ela atende ônibus, transporte escolar, táxis e outros serviços. Combatemos o transporte clandestino e os próprios transportadores reconhecem que existe fiscalização. Podemos aperfeiçoar a atuação, mas esse controle já é realizado", afirma.
A EPTC não realiza monitoramento ativo de anúncios de transporte escolar clandestino divulgados em redes sociais ou grupos de pais. Maia reforça a orientação para que esses casos sejam denunciados ao órgão.
"Esses veículos não passam pelas vistorias periódicas exigidas para os transportadores regulamentados. Isso nos preocupa porque nossas fiscalizações já encontraram veículos em condições precárias, com pneus carecas, excesso de passageiros, crianças sem cinto de segurança e, muitas vezes, condutores sem habilitação", afirma.
De janeiro a junho de 2026, a EPTC registrou dez ocorrências envolvendo transporte escolar em Porto Alegre. Abril concentrou o maior número de casos, com quatro registros. Março e maio tiveram duas ocorrências cada, enquanto janeiro e junho registraram uma. Fevereiro não teve registros. Segundo a empresa, os casos ocorreram em diferentes regiões da Capital, envolvendo escolas e pontos de embarque e desembarque de estudantes. Os dados fazem parte do monitoramento realizado pelo órgão.
Durante a reunião da Cece, os participantes lamentaram a ausência da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do MPRS. Após os debates, ficou definido que um dossiê será encaminhado ao órgão com a documentação fornecida pela Associação dos Transportadores Escolares sobre o transporte clandestino, incluindo anúncios em redes sociais, divulgação dentro de escolas, vídeos e fotografias de crianças utilizando esse tipo de serviço.
A comissão pedirá, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilização dos pais que contratam o serviço clandestino. Uma audiência junto com a ATE deve ser marcada para a entrega dos documentos no início de agosto, quando o promotor responsável retorna de férias. Esta será a segunda denúncia formal ao MPRS. A primeira, no início de junho, foi arquivada.
Em paralelo, deve ser apresentado um projeto de lei na Câmara para criar uma multa administrativa para quem contratar esse tipo de serviço irregular.
Os pais podem verificar no site da EPTC se um veículo está autorizado a realizar transporte escolar e consultar a relação de transportadores credenciados que atendem cada região de Porto Alegre.
Os veículos regularizados passam por vistorias periódicas na Coordenação de Inspeção Veicular da EPTC, conhecida como "rampa", além de fiscalizações nas escolas. Os condutores também precisam cumprir requisitos específicos, como cursos de capacitação e habilitação adequada para a atividade.
Segundo o gerente de Fiscalização de Transportes da EPTC, Adailton Maia, os pais devem observar alguns itens antes de contratar o serviço:
- Cor do veículo: bege;
- Faixa lateral: identificação com a inscrição "Escolar";
- Prefixo: número de identificação do veículo;
- Nome da escola: indicado na lateral do veículo, informando onde está autorizado a operar;
Selo de vistoria no para-brisa:
- Azul: veículo aprovado e apto a operar, desde que a vistoria esteja dentro do prazo de validade;
- Amarelo: autorização provisória enquanto pendências que não comprometem a segurança são corrigidas;
- Vermelho: veículo reprovado por problemas de segurança e proibido de realizar transporte escolar. Caso o selo esteja vencido ou seja vermelho, o transporte é considerado irregular.
"Não pense apenas no preço. Pense, acima de tudo, na segurança do seu filho. Posso garantir que os nossos transportadores oferecem essa segurança", afirma Maia.
Denúncias sobre transporte escolar clandestino devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], à Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1) ou ao número 118.
A Prefeitura de Porto Alegre também oferece o Cartão TRI Vou à Escola, que garante gratuidade no transporte coletivo municipal da Capital para estudantes de baixa renda matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal, estadual ou federal. O programa é destinado a estudantes que não possuem vaga em escola pública localizada próxima à residência. O benefício também é concedido a acompanhantes maiores de 18 anos, desde que comprovem a condição de responsável legal ou apresentem autorização do mesmo. Para estudantes da Educação Infantil, entre 0 e 7 anos incompletos, a utilização do benefício ocorre obrigatoriamente com responsável legal ou pessoa autorizada por este. A solicitação pode ser feita diretamente à escola.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul confirmou que a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre foi convidada para participar da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal. No entanto, informou que a promotora responsável não pôde comparecer "em razão de compromissos previamente assumidos". Segundo o órgão, a ausência foi comunicada previamente ao Legislativo.
O MPRS também informou que não há procedimento específico em tramitação sobre transporte escolar clandestino. “Houve, porém, procedimento em que se alegava possível omissão da EPTC na fiscalização do transporte escolar. Após diligências preliminares, não foi constatada omissão do órgão municipal, motivo pelo qual o expediente foi arquivado", informou o Ministério Público em nota.
O Comando de Policiamento da Capital (CPC), responsável pelas ações da Brigada Militar em Porto Alegre, informou que a corporação é acionada quando há constatação de alguma irregularidade pela EPTC ou indícios da prática de crime.
Segundo a Brigada Militar, em 2026 não foram registrados chamados da EPTC nem lavrados termos circunstanciados relacionados ao transporte escolar clandestino.
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) informou, em nota, que "não possui registros de ocorrências relacionadas à divulgação de serviços de transporte escolar irregular nas unidades da Rede Municipal de Ensino".
A pasta acrescentou que "a fiscalização, a regulamentação e as medidas relativas ao transporte escolar, inclusive quanto à atuação de serviços irregulares, não são de competência da Secretaria Municipal de Educação, cabendo aos órgãos responsáveis pela área de transporte e fiscalização do Município".
