O primeiro júri realizado sob a vigência da nova Lei do Feminicídio resultou na condenação do réu a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O julgamento, encerrado na tarde de quinta-feira, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, reconheceu a prática de feminicídio pelo assassinato da companheira, morta a facadas em novembro de 2024 no bairro Glória, na Capital. Este foi o primeiro processo apto a ser julgado na 4ª Vara do Júri da capital, especializada em feminicídio, após a entrada em vigor da nova lei.
A sessão foi conduzida pela juíza de Direito Cristiane Busatto Zardo. A sentença foi proferida em conformidade com a decisão do Conselho de Sentença, que reconheceu a autoria e a materialidade do crime. Durante a sessão, foram ouvidas duas testemunhas de acusação.
Encerrada a instrução, iniciou-se a fase de debates orais entre acusação e defesa, seguida da votação pelos jurados. O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
Conforme denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 15 de novembro de 2024, por volta da meia-noite, no bairro Glória, em Porto Alegre. De acordo com a acusação, o homem matou a companheira ao desferir golpes de faca, utilizando uma arma branca. Policiais militares informaram que o suspeito foi localizado após indicação de moradores, momento em que foi apreendida a arma branca utilizada no delito.
Nos depoimentos durante a instrução do processo, testemunhas relataram conflitos recorrentes e agressões anteriores entre o casal, inclusive uma discussão ocorrida horas antes do crime. O réu foi pronunciado em 14 de abril de 25, ocasião em que foram reconhecidos indícios suficientes de autoria e materialidade, com base na admissão do crime pelo acusado.
Desde outubro de 2024, com a Lei nº 14.994, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo no Código Penal. A pena passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, tornando-se a maior pena prevista na legislação penal brasileira. O feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.
