A Polícia Militar fechou, neste sábado (4/3), a loja Havan de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, por descumprir do decreto estadual que determinou quarentena no estado. As lojas de departamento foram autorizadas a abrir exclusivamente para a venda de ovos de Páscoa. Segundo a PM, a loja, no entanto, permitiu a compra de outros produtos.

As informações são da colunista do NSC Total, Dagmara Spautz, que autorizou a reprodução.

“As lojas de departamento reabriram neste sábado após um anúncio da Federação das Associações Empresariais, a Facisc. A liberação foi definida em uma reunião do Comitê de Crise, mas o Governo do Estado não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a permissão. Questionada pela coluna, a Secretaria de Estado de Comunicação informou, em nota, que ‘o governo do estado autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) está relacionada a gênero alimentício. Isso incluiu o comércio de chocolates em supermercados, mercados e lojas de rua’. A nota ressalta que a abertura está condicionada ao cumprimento das regras de distanciamento social.

O entendimento do governo é que a venda de chocolates já estava incluída, tecnicamente, no decreto do dia 23 de março, no item que trata o comércio de gêneros alimentícios como serviço essencial. A coluna entrou em contato com o empresário Luciano Hang e com o gerente da Havan, por meio de mensagem, e também com o advogado Fábio Roberto de Souza, responsável pelo departamento jurídico da rede de lojas, por mensagem e por telefone. As ligações não foram atendidas, e as mensagens ainda não tiveram retorno.”

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