O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre Leo Voigt confirmou, nesta segunda-feira (17), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa que a rede de hospedagens populares era avisada previamente sobre algumas fiscalizações.
A declaração foi dada durante o primeiro depoimento da CPI, instaurada para apurar responsabilidades sobre o incêndio em abril de 2024. Onze pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas. Relembre o caso abaixo.
"Há casos que precisava avisar, porque a pousada tinha porta fechada para quem chegava e precisava dizer 'olha, haverá fiscalização hoje à tarde, haverá fiscalização amanhã'. Mas isso não é uma prática permanente e só na exceção, quando precisava avisar pra poder acessar", disse o ex-secretário, que ocupou o cargo entre 2021 e 2024.
Durante o depoimento, que durou cerca de duas horas, Voigt também contestou a conclusão da investigação da Polícia Civil. Segundo ele, o fogo foi causado por ação humana.
"Trata-se de um infortúnio. Teve o concurso da mão humana que foi lá. A pousada não se imolou, não se auto-incendiou. Ficaria confortável para mim dizer o contrário, mas não foi o caso", afirmou Voigt.
A declaração foi rebatida pelo presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL). O parlamentar destacou que o ponto mais importante é a falta de segurança no local.
"Isso não muda nada, o fato do início do incêndio é o que menos importa. Se foi um incêndio de um fio ou se foi alguém que jogou gasolina, isso é irrelevante. O problema é como as pessoas não puderam sair. Essa é a questão", disse Ruas.
Voigt foi ouvido na condição de testemunha e negou qualquer participação no fechamento do contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a rede de pousadas Garoa.
A CPI deve voltar a se reunir na próxima segunda-feira (24). Na Justiça, o caso aguarda denúncia do Ministério Público.
Em janeiro deste ano, um promotor de Justiça concluiu que houve dolo eventual - ou seja, quando o autor assume o risco de provocar o resultado - e encaminhou o processo para a vara do júri, responsável por julgar crimes contra a vida. Esse entendimento difere do relatório da Polícia Civil, que indicou três pessoas por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O incêndio atingiu uma pousada e deixou 11 pessoas mortas, na região central de Porto Alegre, na madrugada do dia 26 de abril de 2024. O local abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O incêndio aconteceu em uma das unidades da Pousada Garoa, na Avenida Farrapos, na região central de Porto Alegre. O prédio fica entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, a poucos metros da Estação Rodoviária.
O fogo se espalhou rapidamente pelos quartos da pousada. Para fugir das chamas, algumas pessoas se jogaram das janelas do segundo e do terceiro andar. Os bombeiros encontraram 10 vítimas em cômodos da pensão. A 11ª pessoa morreu no hospital após ser socorrida.
