A partir desta quarta-feira (19), microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas podem se inscrever no Programa Empreendedor Canoense Reconstrução. A iniciativa vai garantir R$ 5 mil para até 1.000 MEIs e R$ 15 mil para até 500 microempresas, ambos em cinco parcelas. Para participar, é necessário ter CNPJ inscrito em endereço comercial com CEP localizado nas áreas afetadas pela enchente.
Para realizar o pedido de adesão ao Empreendedor Canoense Reconstrução, o CNPJ deve estar cadastrado no formulário de Diagnóstico do impacto de empresas, disponível neste link. A classificação dos inscritos e a seleção dos beneficiários será com base no somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:
* A cada R$ 1.000,00 (mil reais) de faturamento anual declarado: 1 ponto
* A cada empregado: 10 pontos
* A cada ano da data de abertura: 1 ponto.
O pagamento das parcelas mensais do subsídio será efetuado entre os dias 15 e 20 de cada mês, iniciando-se em julho de 2024. O depósito dos valores será efetuado exclusivamente por meio de PIX para a chave CNPJ do beneficiário ou cartão magnético, a critério da Secretaria Municipal de Fazenda.
Confira abaixo o decreto completo:
