EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO MARABÁ – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – INCISO I DO ART. 6º
PREÂMBULO
O município de Marabá/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT e Fundação Casa da Cultura de Marabá – FCCM, no uso das suas atribuições regimentais e legais, torna público, o presente edital que tem por objeto a seleção de propostas culturais do segmento do AUDIOVISUAL para o recebimento de apoio financeiro no âmbito da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, através da Prefeitura Municipal de Marabá.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
As condições para a sua execução foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do segmento de AUDIOVISUAL, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Complementar 195/2022 e nos Decretos Federais n.º 11.525/2023 e 11.453/2023.
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