A Polícia Civil, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), restringiu o acesso ao público nas delegacias do Estado. A medida foi determinada na tarde desta terça-feira e visa minimizar a propagação no novo coronavírus.
Nas delegacias, os casos atendidos presencialmente são: prisões em flagrante, homicídio, latrocínio, feminicídio, violência doméstica, estupros, sequestro, cárcere privado e roubos e furtos de veículo. A instituição orienta o público a priorizar os boletins de ocorrência pela Delegacia Online. Nesse período, estão suspensas as visitas de familiares de presos que estejam nas carceragens após flagrante.
Além da Polícia Civil, a SSP determinou medidas para outros órgãos. As atividades de capacitação, treinamento ou eventos coletivos realizados pelos órgãos da Segurança Pública, que impliquem a aglomeração de pessoas, estão cancelados. Também está vedada a participação de servidores ou de empregados em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.
A Brigada Militar (BM) criou um Gabinete de Crise que irá emitir boletins sanitários a cada 48 horas, renovando orientações ao público interno. Os Hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e Santa Maria estão preparados para realizar o atendimento de casos suspeitos nas instituições da Segurança Pública.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) cancelou todos os treinamentos e participações em seminários e palestras agendados. O atendimento de emergências da população será mantido normalmente.
No Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), a recomendação é para que os usuários busquem apenas os canais de atendimento não presencial – serviços pela internet, informações pelo 0800-510-3311, chat ou Fale Conosco, no site da autarquia. Os prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas e suspensão serão automaticamente prorrogados em 30 dias. Isso significa ampliar em 30 dias o prazo constante nas notificações dos processos correntes (com vencimento a partir de 18 de março). A medida vale a partir de hoje e visa evitar o deslocamento do cidadão em busca desses serviços.
No Instituto-Geral de Perícias (IGP), a confecção de carteiras de identidade (RG) só será realizada mediante agendamento por telefone para que o servidor possa avaliar a urgência do atendimento. Neste primeiro momento, os telefones são (51) 3223-2858/6122. Os atendimentos por ordem de chegada estão temporariamente suspensos. No Departamento Médico-Legal (DML) do IGP, na Capital, a orientação aos familiares de vítimas é para que não aguardem a liberação dos corpos ao sepultamento. O indicado é que o familiar, após encaminhar a documentação, retorne a sua residência e, posteriormente, ligue para o DML para atualização, evitando aglomerações. O telefone é (51) 3288-2661.
Como medida preventiva, o curso de formação de inspetores, escrivães e delegados da Polícia Civil, iniciado no dia 06 de março, será suspenso por 15 dias, prorrogáveis. A instituição avalia a possibilidade de aulas teóricas no regime de Ensino à Distância para não prejudicar o tempo estimado para conclusão do curso.
O CBMRS e a BM terão a convocação para o início do curso de formação de oficiais e soldados suspensa por 15 dias, igualmente prorrogáveis. Os departamentos jurídicos das três instituições deverão publicar as orientações necessárias aos candidatos no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
O edital da seleção de Policiais Militares Temporários médicos e enfermeiros está mantido por se tratarem de servidores essenciais para reforço na área da saúde. Também serão divulgadas pela BM as datas e os procedimentos para a realização da junta médica dos candidatos.
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