O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, é a base da lei brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente. Por meio dele, foi concretizado o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que crianças e adolescentes têm direitos específicos e, assim, necessitam de proteção especial, por parte do Estado, da sociedade e da família. Hoje, o ECA completa 33 anos de atuação.
Na manhã desta quinta-feira (13), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), abordou a temática com as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) através de uma palestra.
A palestra foi ministrada pelo coordenador do CREAS João Paulo Vieira Angelo.
Entre os assuntos abordados estão: o que é o ECA, direito da criança e do adolescente (à vida, à alimentação e à saúde), os tipos de desenvolvimento pessoal e social (educação, profissionalização, cultura, esporte e lazer), respeito e integridade física psicológica e moral, prioridades absolutas, deveres e obrigações das crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação
Email.: [email protected]
