EDITAL 001/2023
CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SÃO TIAGO.
Pelo presente Edital 001/2023 de Convocação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais e em obediência às normas legais e estatutárias vigentes, tornam públicas as normas e convoca todos os moradores do Distrito de São Tiago, aqueles maiores de 18 anos e aptos a votar, moradores de fato e de direito do bairro e que apresente documento com foto e comprovante de residência no local de votação, para participarem da eleição que definirá a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Distrito de São Tiago;
Resolve:
Art. 1º -Da eleição e mandato de nova Diretoria e Conselho Fiscal, conforme determina o Art. 20º. Parágrafo 1º do Estatuto Social da Associação de Moradores do Distrito de São Tiago serão de (02) dois anos.
Art. 2º -A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os moradores que já estão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para apresentação de chapas para concorrerem à eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Moradores do Distrito de São Tiago biênio 2023/2025, a eleição dar-se-á por votação secreta através de cédula eleitoral, no caso de chapa única ficará definido que a cédula apresentará apenas duas alternativas, Sim ou Não. Na hipótese da alternativa “Não” alcançar a metade mais um dos votos, dos eleitores presentes no pleito, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em novo procedimento para um novo pleito.O Processo Eleitoral ocorrerá dia 06 de agosto de 2023 das 9:00 às 15:00 horas, na EMEF “JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO” , situado à Rua Principal,sn,no Distrito de São Tiago-Guaçuí-ES.
Parágrafo Único –As inscrições de chapas deverão ser feitas no período de03 de julho de 2023 a 17 de julho de 2023, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situado Av. Espírito Santo, nº 34, Centro – Guaçuí – ES, no horário de 08 às 12h.
Art. 3ºSão compostos os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal constituídos conforme determina o Estatuto Social da Associação de moradores do Distrito de São Tiago, é de (12) doze membros, assim composto o seguinte:
(01) Um Presidente
(01) Um Vice-Presidente
(01) Um 1º Secretário
(01) Um 2º Secretário
(01) Um 1º Tesoureiro
(01) Um 2º Tesoureiro
(03) Três Fiscais Titulares
(03) Três Fiscais Suplentes
Art. 4º -A Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de moradores do Distrito de São Tiago será eleita através do voto universal, secreto e direto.
Parágrafo Único: Apresentação das chapas completas contendo cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os candidatos da diretoria e do conselho fiscal com os nomes dos candidatos e respectivos cargos para a Diretoria e para o Conselho Fiscal;
1 -Não poderão participar de uma mesma chapa, parentes diretos do primeiro e segundo grau, para assumir os cargos de presidente, vice presidente e 1º e 2º tesoureiro
2 –Serão aceitas somente inscrições de chapas completas
Art. 5º- Conforme Art.20 - parágrafo 2º do Estatuto Social da Associação de Moradores do Distrito de São Tiago, a Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados nem a este serão distribuídos bônus, dividendos ou outras vantagens pecuniárias.
Art. 6º- Fica vedado no dia da eleição a propaganda eleitoral no local e entorno do local de votação.
Art. 7º- O presente edital 001/2023 será publicado nos meios de comunicação deste município e fixado em locais visíveis ao Distrito de São Tiago para que todos dele tenham ciência.
Guaçuí, 20 de junho de 2023.
Secretaria Municipal de Assistência, Direitos Humanos, Trabalho e Renda
Casa dos Conselhos Municipais
