A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como objetivo estruturar, coordenar, controlar e executar a política municipal de meio ambiente.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Toda a documentação deverá ser protocolada obrigatoriamente em formato digital no Portal do Meio Ambiente (link do Portal: www.ibiracu.es.gov.br/meio-ambiente) .
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará a conferência da documentação e as análises dos requerimentos digitais. Além de licenças ambientais, dispensas, anuências, certidão, o cidadão poderá consultar a legislação, os formulários, realizar denúncias, acompanhar processos, dentre outros serviços.
Dúvidas ou esclarecimentos, procurar a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Conde D’Eu, n° 344, Centro, Ibiraçu-ES ou através dos telefones (27) 3257-0588 / 9.9931-5963 e ainda, pelo e-mail: [email protected] .
