Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), solicitou a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas.
A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, para aprovação.
A intenção é auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das empresas, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido.
A medida se fez necessária no atual cenário de situação de emergência, resultante das enchentes que assolaram o estado de forma repentina, ocasionando, entre outros problemas, dificuldades para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ICMS.
Após aprovação do Confaz, um decreto estadual será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e as empresas que foram atingidas terão o prazo para pagamento estendido.
