O direito digital e compliance é uma área extremamente importante para a sociedade, principalmente para auxiliar na prevenção e na solução de conflitos. No entanto, muitas pessoas não entendem o papel dessa área.
Pensando nisso, entenda a seguir o que é direito digital, qual a importância da área, e saiba também quais são as principais leis do direito digital e qual o papel do advogado especialista no assunto. Confira:
A internet está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. Por esse motivo, a criação de normas e legislações para garantir a proteção das informações torna-se muito importante para a sociedade.
Nesse sentido, o direito digital é uma área que possui como principal objetivo garantir o cumprimento das regulamentações para a proteção de dados, evitando hackeamentos, vazamentos de dados e outros riscos, que podem atingir pessoas físicas, empresas privadas e empresas governamentais.
Dessa forma, um escritório de advocacia especializado no assunto pode ser essencial para a sua empresa!
Por toda a sua importância na sociedade, existem algumas leis muito importantes da área, como:
● Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012);
● Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
● Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Cada um dos conjuntos de leis e normas é importante para a garantia da segurança e proteção da sociedade.
Assim como o advogado societário, o advogado especialista em direito digital possui suas atuações.
O advogado de direito digital deve estar atento às legislações vigentes da área (como a LGPD), fiscalizando as atividades internas e externas e promovendo a padronização das atividades da empresa, com relação às informações e dados.
Dessa forma, algumas das atividades de um escritório de advogados especialista em direito digital e compliance são:
● Criação de um programa de compliance digital;
● Prevenção de eventuais processos (em decorrência de erros no tratamento e armazenamentos dos dados);
● Análise dos riscos e penalidades.
Além disso, em decorrência de especificidades da empresa, outras atividades relacionadas à legislação digital também podem ser realizadas pelo advogado especialista em direito digital e compliance.
Mas, afinal, como o advogado especialista em direito digital e compliance é importante para a sociedade?
Ambas as áreas são importantes para a realização de estratégias essenciais para a garantia do cumprimento das legislações, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados, que quando não cumprida, pode ocasionar uma série de penalidades.
Dessa forma, o compliance é responsável por traçar estratégias que vão garantir a proteção das empresas na coleta, tratamento e armazenamento de dados, evitando penalidades pela falta de cumprimento das legislações.
Gostou de conhecer mais sobre o papel do advogado especialista em direito digital e compliance na prevenção e solução de conflitos na sociedade? Uma dica essencial, é encontrar um escritório de advocacia SP especializado no assunto, para entender mais sobre as atuações de um advogado especialista em direito digital e compliance!
