O Senado aprovou, na tarde de hoje, a Medida Provisória 894/2019, que cria uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome causada pelo vírus Zika. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão. A MP original restringia o benefício às nascidas até dezembro de 2018. Agora, a pensão vai ser concedida a crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

A MP havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, passando a trancar a pauta do Senado. Foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020.

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania mostra que 3.112 crianças nascidas com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia, para a criança, com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP também não dá direito a abono ou a pensão por morte.

O texto vai à sanção presidencial.

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