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Nova Hartz: A pedido do MPRS, ex-vereador é condenado por “rachadinha” e improbidade

As penas aplicadas foram de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, além de multa civil. A investigação, inicial e memórias são do promotor de Justiça Michael Schneider Flach.

27/01/2023 às 13h49
Por: Redação Acontece no RS Fonte: MPRS
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Foto: Divulgação / MPRS
Foto: Divulgação / MPRS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sapiranga obteve condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Hartz, na gestão 2018, por atos de improbidade administrativa previstos nos artigos no 9º I e XII, e 10, XI, ambos da Lei 8.429/92. A sentença foi publicada no dia 20 de janeiro último.

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Nos autos da Ação Civil Pública nº 5000614-86.2019.8.21.0132, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga reconheceu que o político, valendo do seu cargo, exigiu e recebeu durante o período de janeiro a agosto de 2018, o valor de R$ 1 mil mensais de sua então assessora, a fim de mantê-la no cargo em comissão de diretora da Câmara de Vereadores, incorrendo em ato que importou enriquecimento ilícito.

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Além disso, conforme a sentença, o ex-presidente rescindiu um contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica em ato administrativo sem qualquer motivação idônea, após o assessor ir contra seus interesses (manifestar-se pela regularidade formal e possibilidade de instauração do procedimento investigatório interno ou CPI em seu desfavor), para contratar profissional com quem tem relação de confiança, com o objetivo de patrocinar interesses próprios, mediante pagamento com recursos públicos, incorrendo também em ato de improbidade que causou dano ao erário.

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As penas aplicadas foram de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, além de multa civil. A investigação, inicial e memórias são do promotor de Justiça Michael Schneider Flach.

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