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Comissão aprova exclusividade da União nos serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação
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Comissão aprova inclusão de controle de erosões no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
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Comissão aprova projeto que dobra prazo mínimo de contrato de trabalho de atletas
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Comissão aprova criação de programas de assistência a gestantes e à primeira infância
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Comissão aprova proposta que regulamenta produção e comércio de bioinsumos agrícolas
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Comissão aprova proposta que prorroga benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte
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Comissão aprova destinação de imóveis para programas habitacionais
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