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Votação de urgência do projeto sobre fake news é adiada para semana que vem; acompanhe
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Projeto obriga empresas de telemarketing a oferecer programa de ginástica laboral aos empregados
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Projeto inclui capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Cássio Andrade se inspirou em lei argentina O Projeto de Lei 4530/21 inclui, entre as diretrizes da Lei Mari...
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Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
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