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Deputados pedem verbas para atender pessoas com autismo
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Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Flazingo Photos Tribunais devem limitar número de audiências não remuneradas por conciliador ou mediador O Projeto de Lei 223/23 assegura a remun...
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PEC estabelece marco inicial para sanção por descumprimento de cota de candidatura feminina
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Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental
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Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS
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Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas
+Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gerlen Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias e...
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Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...
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Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...
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Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
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Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
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