O governo do Estado vai disponibilizar, até sexta-feira, a adesão de professores ao plano do corte de ponto dos dias parados durante a greve da categoria. Em nota divulgada pela Secretaria da Educação, o Executivo se compromete a pagar pelo período sem serviço em uma folha suplementar. No entanto, a folha dos professores vai sofrer um desconto mensal de até 20% ao longo do primeiro semestre.
O servidor interessado tem até as 14 horas de sexta para aderir ao plano. Em mensagem divulgada no Portal do Servidor, o governo explica que a declaração se dá “de forma irrevogável e irretratável” por parte do professor que acatar a proposta. O pagamento da folha suplementar de novembro e dezembro está previsto para o dia 28 de janeiro.
O CPERS protestou contra a postura do governo em uma nota publicada nas redes sociais. O sindicato classificou a ação como “crueldade” e disse que os professores estão sendo coagidos pelo Executivo. “Como a decisão do corte de ponto contraria entendimentos anteriores do próprio Tribunal de Justiça e do STF, o governo tenta legitimar sua ação coagindo servidores”, diz o documento. O CPERS ainda pede que os educadores não aceitem o acordo de desconto. O sindicato afirma que tem pressionado o Judiciário para acelerar o julgamento do mérito da ação que questiona o desconto dos dias de greve.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa também se manifestou sobre o caso. A deputada Sofia Cavedon (PT) disse que a proposta do governo é “irresponsável”. A parlamentar deve comunicar o Ministério Público e o Ministério Público de Contas sobre a medida.
A greve dos professores começou em novembro de 2019, contra a tramitação do pacote de reforma administrativa do governo do Estado. O movimento durou 57 dias. O projeto que altera o plano de carreira do magistério ainda não foi votado pela Assembleia.
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