O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará (Sejuv), divulga, nesta quinta-feira (6), o resultado definitivo Nº 04 da etapa “Habilitação das Inscrições” do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, referente à Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

Os proponentes com projetos habilitados receberão o Certificado de Autorização de Captação (CAC), através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na página de inscrição do referido projeto.

De posse do CAC, as entidades poderão iniciar a fase de captação de recursos com empresas contribuintes de ICMS no Estado do Ceará. Com a captação mínima de 25% do valor total do projeto, a proposta seguirá para análise técnica da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), que decidirá pela aprovação ou reprovação e posterior emissão do Certificado de Aprovação do Projeto (CAP) e efetivação do patrocínio/doação.

O processo de análise e publicação de resultados ocorre por grupo de propostas apresentadas no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), de acordo com a ordem de protocolo.

Os proponentes devem acompanhar o sistema de inscrição periodicamente, pois toda comunicação ou diligências serão realizadas através da página de inscrição de cada projeto.

Para ter acesso ao resultado definitivoclique aqui.

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