A Câmara de vereadores de Espumoso aprovou na noite desta segunda-feira, 18, o projeto de lei 065/2022 que regula o pagamento do piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de endemias. O projeto foi colocado em pauta para acompanhar a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 que fixou os valores salarias.
Com a aprovação, os vencimentos dos profissionais da área serão de R$2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, conforme redação do Art. 198, §9º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e seguirá para o poder executivo que sancionará o mesmo.
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