Ao assinar a carta comunicando a disponibilidade do Município em compor o grupo de trabalho sobre a proposta que objetiva permitir a aquisição direta dos imunizantes, o prefeito explicou que a próxima etapa é a elaboração da minuta de um Projeto de Lei, em parceria com os demais municípios que formalizaram o interesse em aderir ao consórcio, que deverá passar pela análise e aprovação da Câmara de Vereadores. “É um esforço coletivo do Município de Passo Fundo e a Câmara cumpre um papel importante, porque vai nos ajudar neste processo de avançarmos na possibilidade de adquirirmos a vacina”, destacou Pedro.
A possibilidade jurídica de Estados e Municípios adquirirem doses de vacina de forma direta foi confirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Conforme deliberação da Corte, todos os entes federados têm a responsabilidade de adotar práticas e ações que assegurem e preservem a vida dos cidadãos. Por isso, no entendimento do Supremo, caso a União não consiga cumprir o que prevê o Plano Nacional de Imunização (PNI), os governos estaduais e municipais poderiam proceder a compra direta das doses necessárias para imunizar suas populações.
Para o prefeito, a construção do consórcio público é uma maneira de agilizar o processo de busca pela ampliação da cobertura vacinal no município. “Este grupo de trabalho que irá se constituir para a composição do consórcio é interessante, pois pode ser uma alternativa concreta para o caso de o Ministério da Saúde não conseguir atender a demanda de todo o país. Precisamos vacinar a nossa população, dar segurança sanitária para a retomada da economia e, assim, gerarmos emprego e renda para nossa população”, observou Pedro.
Além da decisão do STF, o Senado Federal aprovou o texto de uma Medida Provisória autorizando que Estados e Municípios possam adquirir os imunizantes caso o governo federal não adquira doses suficientes para vacinar a população. “Estamos nos mobilizando, assim como centenas de prefeitos de todo o país, construindo alternativas concretas que possam fazer com que a vacina chegue com mais rapidez a todos os passo-fundenses”, resumiu o prefeito de Passo Fundo.
> Receba todas as notícias do Portal Acontece no RS no seu WhatsApp. Clique aqui.
